Além de um "refis" para dívidas de empresas como agências reguladoras, o senador Jaques Wagner (PT-BA) também incluiu entre as formas de compensação da desoneração da folha o aumento da taxação de juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%.

Para a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações do Brasil, a proposta pode gerar uma insegurança jurídica e prejudicar os investimentos das empresas. O texto estava previsto para ser votado nesta quinta, 15, mas agora foi adiado para o dia 20.

O setor, diz a Conexis, entende que o JCP deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo de reforma dos tributos da renda. Isso porque os juros sobre capital próprio teriam um papel importante na captação de recursos, pelas operadoras, perante seus sócios e acionistas.

Uma das medidas benéficas que a JCP proporciona para as empresas, no atual modelo de funcionamento, é a redução do nível de endividamento, uma vez que equipara o custo com o de captação de financiamento externo, ampliando investimentos e a geração de emprego.

"O aumento da taxação impacta negativamente a eficácia desse importante instrumento, contribuindo não só para o aumento da carga tributária das empresas, como também com um significativo aumento do custo de capital das companhias. Assim como o fim da desoneração, o aumento do imposto de renda sobre JCP prejudica os empregos", explica a Conexis.

Impactos

O senador Jaques Wagner (PT-BA) publicou nesta quarta-feira, 14, o relatório do projeto de lei 1.847/2024, que trata das compensações e estabelece um regime de transição para a política de desoneração da folha de pagamento. No relatório, o senador do PT incluiu medidas compensatórias para a política. Entre elas, está o "refis" das multas que setores econômicos devem às agências reguladoras, além do aumento da cobrança sobre o JCP.