O comando da Oi tem expectativa que o acordo para migração da concessão de telefonia fixa (STFC) da empresa ao regime privado seja ratificado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em meados de setembro, informou a tele nesta quinta-feira, 15.
A indicação foi feita pelo CEO da Oi, Mateus Bandeira, em conferência sobre resultados do segundo trimestre. Ele reconheceu que houve atraso no cronograma original com o qual a empresa trabalhava, mas manifestou expectativa de aval da AGU "sem nenhuma condição adicional" até 13 de setembro.
Bandeira recordou que vence na data o prazo de 60 dias que o órgão jurídico do governo tem para avaliar o caso. O acordo (termo de autocomposição) para migração da concessão da Oi foi firmado pela tele junto à Anatel, Ministério das Comunicações e Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a esperada ratificação pela AGU, a Oi poderá seguir com a migração imediata da concessão para a autorização, apontou o CEO. Isso permitirá o fim da reversibilidade de bens associados à concessão, como imóveis, acelerando a venda dos mesmos.
Mas o acordo com a AGU prevê uma renegociação da dívida de R$ 7,5 bilhões com a União. Também está na mesa a arbitragem que a Oi move contra a União em que pede pelo menos R$ 60 bilhões em reparações. Pelo acordo celebrado com a Anatel e TCU, os primeiros R$ 7,5 bilhões que entrassem na arbitragem, se entrarem, seriam direcionados para pagar a dívida com a União. Eventuais saldos adicionais ficariam para compensar a V.tal pelas garantias dadas ao acordo.
Por curiosidade, como é o custo de interconexão hoje entre operadoras e como será este custo com a ausência da obrigatoriedade do Oi ter a infraestrutura que interconecta as grandes operadoras e as ISP's? Ao se desmanchar essa estrutura e esses pontos de interconexão em cada cidade no caso da Fixa, as operadoras do mercado atual vão aumentar o valor das assinaturas?