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Leis das antenas: últimas capitais e regras que não surtiram efeito são desafios

Após ultrapassar a marca de 400 cidades com leis das antenas municipais adequadas às regras federais de licenciamento, o País deve ter as últimas capitais, cidades com mais de 200 mil habitantes e localidades onde leis aprovadas não surtiram efeito como próximos desafios.

A avaliação foi feita à TELETIME pelo presidente da Abrintel (que representa as empresas de torres e infraestrutura) e porta-voz do movimento Antene-se, Luciano Stutz. “Das 407 cidades [com novas normas adequadas], estão grande parte das capitais e das cidades com mais de 500 mil habitantes”, notou na última semana o profissional, vinculando o caminho trilhado ao cronograma de liberação do 3,5 GHz para serviços 5G

“Agora o foco são as cidades que ficaram para trás e, seguindo o 5G, aquelas com mais de 200 mil habitantes. Mas não fazemos distinção de grandes e pequenas: a cidade que procura a gente, nós damos apoio”, completou Stutz, destacando o trabalho de consultoria realizado pelo Antene-se junto a gestores públicos.

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Recentemente, o movimento teve vitórias importantes como a sanção de novas leis municipais em Goiânia e Salvador. No primeiro caso, a sanção no começo do mês encerrou mais de três anos de debates, que envolveram três projetos de lei distintos. Com a aprovação no importante pólo regional representado pela capital, a expectativa é que outras cidades de Goiás sigam caminho similar de revisão (ou criação) de novas leis.

Outra vitória recente ocorreu em Salvador, ainda que a lei sancionada dependa de decreto regulamentador e tenha pontos destoantes do projeto padrão da Anatel ao como o chamado poste multifuncional, que a Abrintel questiona. Mas assim como a lei de Goiânia (que também traz peculiaridades), o “mais importante é ter uma lei nova vigente”, afirmou Stutz. Sem a mudança nas regras de licenciamento, a densificação da infraestrutura exigida pelo 5G se torna mais difícil.

Agora, dentre as capitais do País apenas Palmas e Recife ainda não adequaram as leis locais. A primeira está discutindo a revisão, enquanto a segunda – já considerada uma cidade amiga da Internet – tem novas regras vigentes via decreto. “Como decreto um outro governo pode chegar a revogar, é importante ter a lei colocada definitivamente”, apontou Stutz.

De volta

O fato de apenas duas capitais precisarem aprovar leis novas não significa, contudo, que o trabalho nas maiores cidades do País está terminado. Há também situações onde regras foram atualizadas, mas com aspectos considerados impraticáveis pelas empresas. É o caso de Manaus, onde a Abrintel levou a nova lei ao STF por conta de taxas para instalação muito acima do padrão (algo também questionado em Guarulhos, na Grande SP).

Já em Belo Horizonte, exigências de contrapartidas e restrições fixadas em lei também levaram à judicialização da lei (neste caso pelas mãos de outra entidade, a Acel). Um dos pontos considerados negativos é a restrição para implementação de antenas rooftops (no topo dos prédios).

Cidades no litoral do Rio de Janeiro e no interior do Paraná também estão em situação que exige ajustes mesmo após novas legislações aprovadas, entende a Abrintel. Em paralelo, outras cidades relevantes onde a revisão de leis de antenas ainda é necessária são Campinas e Aparecida de Goiânia.

PL padrão

“O movimento Antene-se e a Abrintel defendem que as cidades sigam a padronização do projeto de lei da Anatel. São 5 mil autonomias municipais, mas quanto mais perto do padrão, melhor”, apontou Stutz. Neste sentido, o incentivo de gestões estaduais para que cidades realizem a atualização seguindo o texto sugerido pela reguladora também tem surtido efeito.

O caso de maior destaque é São Paulo, onde há lei estadual prevendo a promoção de novas leis municipais na região. O trabalho é concentrado na iniciativa Tecnocidades, considerada a principal responsável pelo boom recente na aprovação de leis no País (em junho eram 330 cidades com leis atualizadas, ante mais de 400 atualmente).

Como um todo, o estado de São Paulo passou de 64 cidades para 165 desde a criação da iniciativa, assumindo assim a ponta de unidade federativa com mais municípios adequados. Antes o posto pertencia ao Rio de Janeiro, que tem desde 2020 uma lei estadual incentivando municípios. Mato Grosso é outro estado com o artifício, também discutido em Minas Gerais. Já no Paraná um projeto de lei chegou perto da sanção, mas foi vetado.

Ainda assim, o litoral norte do Rio de Janeiro concentra várias das cidades que aprovaram leis, mas que efetivamente ainda não possibilitam a implementação da infraestrutura, segundo Stutz. Em alguns casos, parte do problema seria a exigência de construção de outros equipamentos públicos, como praças com brinquedos e equipamentos de ginástica.

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