Senador quer PL que altera a TV paga discutido na Comissão de Educação e Cultura

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Durante esta semana, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um requerimento à secretaria geral da mesa do Senado pedindo que o PL 3.832/2019, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) e que altera as regras da propriedade cruzada na Lei 12.485/2011 (lei do SeAC), também seja apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa. O pedido ainda deve ser apreciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e não há previsão de quando isso deva acontecer.

Segundo o senador Humberto Costa, o projeto do senador Vanderlan Cardoso possui questões que ainda precisam ser mais discutidas. "É preciso prever uma regulação maior a esse setor. É um tema complexo, com implicação na vida cotidiana de milhões de brasileiros, que deve ser extremamente debatido. Há muitas lacunas nesse projeto, coisas que precisam ser aperfeiçoadas", disse o senador a este noticiário.

O relatório do senador Arolde de Olivera (PSD-RJ), estava pronto para ser votado na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT) do último dia 14, mas foi retirado de pauta pelo próprio senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que também é presidente da comissão. Segundo Cardoso, houve um pedido para que se discuta mais o tema e a previsão é a de que pelo menos o relatório de Oliveira seja lido na próxima reunião da comissão, na quarta, 21. Na ocasião, Cardoso criticou a proposta do governo de regular o tema por Medida Provisória.

Também nesta semana, foi apresentado à comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) um pedido de audiência pública para tratar do tema. O pedido ainda não foi apreciado pela comissão. É possível que isso aconteça também na próxima reunião, semana que vem. Atualmente, existem quatro projetos no congresso que tratam de alterações na Lei do SeAC. Um do deputado João Maia (Pl-RN), outro do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), este do senador Vanderlan Cardoso (e que inclusive inaugurou os debates sobre a revisão da Lei), e outro do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

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