Senacon notifica Facebook após acusações de transcrição de áudios de usuários

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu notificar o Facebook Brasil por supostamente pagar a terceiros para escutar e transcrever áudio dos usuários nos serviços de mensagem da empresa. A companhia agora tem o prazo de dez dias para responder aos questionamentos do órgão, que iniciou a investigação nesta quarta-feira, 14.

A imprensa internacional noticiou nesta semana que a rede social (além do Google e da Apple) estaria pagando terceiros para transcrever o áudio capturado por meio do aplicativo Messenger. A prática teria sido admitida pela própria empresa, que afirmou que isso era feito de forma anônima para melhorar produtos, incluindo inteligência artificial. Alegou contudo que só fez isso com usuários que deram permissão e ativação explícita para isso.

Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado; e se houver indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderia resultar na imposição de multa.

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A companhia já é investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (DPDC/Senacon) em outros casos envolvendo o tratamento de dados dos consumidores. (Com informações da assessoria de imprensa)

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