O governo anunciou na noite desta terça-feira, 15, o envio de nova medida ao Congresso Nacional propondo o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que foi objeto de medida provisória da reoneração, que depois foi revogada. A equipe econômica espera obter ainda R$ 4 bilhões com a reoneração de 46 setores da economia. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse valor leva em conta a perspectiva de que o projeto só será aprovado perto do fim do ano ou no início de 2018. Por causa da noventena, prazo de 90 dias para aumentos de contribuições existentes entrarem em vigor, a desoneração só seria eliminada a partir do segundo trimestre do próximo ano.
A medida faz parte do pacote de corte de gastos e de aumento da receita da União, depois da confirmação, pela equipe econômica, de que o governo vai propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.
Tributos
O governo espera arrecadar R$ 14,5 bilhões a mais no ano que vem. Entre as alterações, está uma mudança na tributação sobre fundos de investimento fechados, que passarão a ser tributados anualmente, como já é feito com os fundos abertos.
A equipe econômica também decidiu que não vai elevar o benefício para exportadores no ano que vem, por meio do chamado Reintegra. A alíquota do programa, que "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins, subiria de 2% neste ano para 3% em 2018. Mas isso não vai mais acontecer, e a alíquota permanecerá em 2% no ano que vem – o que gerará um aumento na arrecadação de R$ 2,6 bilhões a mais no ano que vem.
O governo também vai propor um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% para quem ganha acima de R$ 5,3 mil e, com isso, espera arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais em 2018. Também anunciou o corte de 60 mil cargos de livre provimento (DAS) da administração pública federal, além de outras medidas que atingem o funcionalismo público.
