A associação de defesa do consumidor Pro Teste analisou as condições da promoção feita pela Telefônica na venda de pacote de três serviços (telefonia fixa, TV por assinatura e acesso à internet por banda larga) e constatou que o pacote induz o consumidor a erro. A propaganda destaca, por exemplo, como uma das vantagens o ?fale a vontade?. No entanto, há várias limitações só previstas no regulamento, nos minutos mensais, tipo de chamada, e na própria duração da ligação. Segundo a presidente da Pro Teste, Maria Inês Dolci, a associação encaminhou ofícios ao Ministério Público, à Anatel e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) para providências. ?Estamos pedindo à empresa que o consumidor tenha informação adequada sobre as condições contratuais e para que seja alterado o regulamento da promoção, com informação adequada e mais clara?, disse Maria Inês.
Segundo a Pro Teste, é recomendável que o assinante tenha cuidado antes de aderir ao pacote, pois o contrato prevê a fidelização, ou seja, se houver rompimento em menos de um ano há multa de R$ 299. Para a entidade, pela forma como o contrato foi redigido não fica claro se tal valor terá alteração, impossibilitando uma previsão segura pelo consumidor (?valor restante, relativo ao valor total ou parcial da habilitação não cobrado)?. O consumidor que mudar de residência nesse período também perderá os ?benefícios? do pacote. No call center da companhia a atendente informou que não há problema de mudança de endereço, e que a Telefônica pede 15 dias para essa transferência.
Além dos custos previstos em tabela informada para seis diferentes tipos de planos, há taxa de adesão de R$ 100 para instalação do serviço da TVA em casas, se for pela tecnologia MMDS. Só não há custo em prédios ou condomínios residenciais, ou por sistema de cabo. E haverá cobrança de taxa de adesão de R$ 100 em caso de opção por ponto adicional digital, além de mensalidade de R$ 20,90 por cada ponto adicional até dezembro. O ponto adicional analógico custará R$ 15,90 por mês, sem taxa de adesão. O serviço de telefonia fixa tem limitação de 2 mil minutos, que não são cumulativos, ou seja, não poderão ser guardados e utilizados no mês seguinte. Cada chamada local fixo-fixo está limitada a uma duração máxima de 90 minutos. Não estão incluídas chamadas para celulares, assim como as destinadas a números de provedores de acesso discado à internet, chamadas de longa distância nacional e ou internacional, nem as relacionadas à realização de operações financeiras com cartões de crédito e ou débito.
Esclarecimento da Telefônica
Sobre os questionamentos apontados pela Pro Teste, a Telefônica, em comunicado por e-mail, esclareceu que todas as campanhas publicitárias e materiais de propaganda de serviços da operadora respeitam as normas estabelecidas pelo setor e a legislação vigente. "O parâmetro estabelecido em contrato para utilização gratuita do serviço de voz (ligações locais, fixo-fixo) visa evitar a utilização fraudulenta da rede, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a segurança do próprio cliente". Para a Telefônica, "os 2 mil minutos oferecidos são suficientes para que um usuário residencial médio fale, de fato, 'à vontade', sem custo adicional".
Em relação à permanência mínima do cliente com o serviço, em casos de ofertas especiais, a empresa informa que "trata-se de prática legal e comum no mercado. Somente desta forma, é possível cobrir custos e investimentos de instalação na casa do usuário".
A empresa reforça ainda que no momento de aquisição do Trio Telefônica o cliente é informado sobre todas as condições da oferta de lançamento e fica ciente de que a adesão ao serviço, com suas condições promocionais, é opcional.
