De acordo com o ministro Hélio Costa, a Anatel deve retirar do edital de licitação das faixas de radiofreqüências em 3,5 GHz e 10,5 GHz a previsão de exclusividade de uso por cinco anos.
Pelos editais das faixas, a agência previa que haveria uma proteção de mercado para os vencedores da licitação. Segundo o ministro, essa exclusividade deixará de valer se o vencedor não entrar em operação, respeitado o prazo para início das transmissões, que varia em função do tamanho da cidade. Em localidades com mais de 500 mil habitantes, este prazo é de 18 meses. O acerto para esta mudança no edital foi feito na manhã desta terça, 15, em uma reunião entre Hélio Costa e os conselheiros da Anatel José Leite Pereira e Luiz Alberto Silva. Não se sabe ainda se as empresas que perderem a exclusividade terão algum tipo de compensação.
Durante a reunião com a Anatel, os conselheiros convenceram o ministro que mesmo considerando uma hipótese bastante remota de que todos os blocos de freqüência em licitação sejam efetivamente vendidos, ainda sobrarão para futuros certames cerca de 300 MHz nestas mesmas faixas de freqüência. Ou seja, na prática não existe a possibilidade temida pelo governo, especialmente pelo ministro, de esgotamento imediato de espectro para sistemas de transmissão sem fio nestas faixas. Especificamente para uso da tecnologia WiMAX, também poderiam ser utilizadas as faixas não regulamentadas em 2,1 GHz e 5,8 GHz.
Metas de abrangência
Deste modo, a única razão apresentada pelo governo para adiar o leilão de 3,5 GHz e 10,5 GHz para a qual ainda não há uma solução prevista é a obrigatoriedade para o vencedor da licitação de instalar sistemas em localidades pouco rentáveis, "interiorizando" a digitalização. Seria uma espécie de meta de universalização do serviço.
Recorde-se que este tipo de exigência no caso de serviços prestados em regime privado encontra muitas objeções junto aos possíveis investidores, o que pode levar a Anatel a não acatar especificamente esta proposta de mudança no edital em questão.
Sinal verde para as teles
Ao mesmo tempo que defende a imposição de metas de abrangência, o ministro defende também que as concessionárias de telefonia possam participar do leilão para as licenças relativas à sua área de concessão. "Eu defendo que estas restrições (às concessionárias) sejam suspensas para fazer acontecer os novos serviços", afirmou Hélio Costa. No entanto, o ministro considera pouco provável que a Anatel permita a abertura das faixas às teles.
Mesmo que seja apenas uma a mudança no edital de licitação, na opinião do consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, a Anatel deverá ampliar o prazo para a apresentação de propostas, que não deverá mais acontecer no dia 4 de setembro.
Interessante notar que, se de um lado, o ministro quer metas de universalização para os serviços de 3,5 GHz e 10,5 GHz, o que é tradicionalmente uma medida inibidora de investimentos nesse mercado, por outro defende a abertura para a entrada das teles, para que o serviço se viabilize.
