A Anatel revogou a Portaria 307, publicada no Diário Oficial da União da terça, dia 13, em que eram determinadas novas regras para a realização de audiências e reuniões com empresas. As regras, segundo a portaria, se adaptavam ao decreto 4.232/2002. Só que no mesmo dia em que o documento da Anatel foi publicado, o governo revogou o decreto e o substituiu pelo decreto 4.334. A agência teve então de republicar a portaria de acordo com o novo decreto, mas não há prazo para isso.
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