Ressarcimento pela licença devolvida

Outro comentário surpreendente e bastante freqüente à consulta sobre as diretrizes do SMP diz respeito aos critério de devolução da autorização, ou parte dela, quando uma empresa que já operava banda A ou B ganhar uma licença de SMP em área coincidente. A TCO e a Telecom Italia, por exemplo, querem compensações financeiras. A Telecom Italia pede que a Anatel pague 90% do valor da licença paga pelas banda A ou B em caso de devolução.

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