Após as teles conseguirem cautelares na Justiça contra a aplicação das ofertas de atacado (ORPA) para roaming nacional aprovadas pela Anatel, a associação TelComp veio a público manifestar insatisfação com o questionamento das teles à decisão da Anatel que definiu preços de referência na ORPA, que é parte dos remédios para compra da Oi Móvel.
Em "nota de repúdio" publicada nesta sexta-feira, 15, a entidade que reúne provedores regionais, de atacado e B2B afirmou que pretende ingressar em juízo para defender, junto à agência reguladora, as ofertas de roaming aprovadas em junho.
A TelComp também "condenou" a movimentação de TIM, Claro e Vivo, que obtiveram cautelares diferentes contra as ORPAs. "Antes do fechamento da operação de aquisição do controle da Oi Móvel, [as empresas] assumiram o compromisso público com a sociedade de cumprirem integralmente os remédios impostos por Anatel e Cade de forma tempestiva", apontou a TelComp
"Contudo, com menos de três meses da conclusão da referida operação, já estão confrontando tais remédios, tanto administrativa quanto judicialmente", completou a entidade. Pelo lado das teles, o entendimento é que o questionamento mira não os remédios em si, mas a metodologia de cálculo da Anatel, que assim teria estabelecido preços abaixo dos custos da operação e sem levar em consideração o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
Veja na íntegra a nota da TelComp:
"A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) vem a público comunicar seu repúdio diante das recentes matérias veiculadas na mídia de que Claro, TIM e Vivo obtiveram cautelar para suspender a ORPA de Roaming. A TelComp manifesta ainda seu total apoio às decisões exaradas pela Anatel em prol da promoção da efetiva competição no serviço móvel e, ao mesmo tempo, condenar a atitude das operadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) que, antes do fechamento da operação de aquisição do controle da Oi Móvel, assumiram o compromisso público com a sociedade de cumprirem integralmente os remédios impostos por Anatel e Cade de forma tempestiva.
Contudo, com menos de três meses da conclusão da referida operação, já estão confrontando tais remédios, tanto administrativa quanto judicialmente, tendo, inclusive, conseguido suspender cautelarmente a decisão da Anatel que determinava a reapresentação das ORPA de Roaming e de Exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (MVNO).
Em defesa da competição e do interesse das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) que integram esta Associação, a TelComp irá se manifestar perante Anatel e Cade, suportando, com argumentos técnicos, jurídicos e econômicos, a utilização do melhor ferramental a custos em poder da Agência para definição do valor do roaming como medida justa, racional e necessária para a competição, além de demandar a atuação enérgica das autoridades quanto ao descumprimento dos remédios impostos.
As alegações das operadoras PMS de que não estão questionando os remédios quanto ao seu mérito não podem prosperar impunemente. Adicionalmente, esta Associação informa que já está avaliando a alternativa de ingressar em juízo para também defender, junto com a Agência, e assim garantir que o valor de roaming aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel seja efetivamente praticado.
A TelComp continua aguardando, com atenção, as medidas adicionais, igualmente necessárias, para promoção da efetiva competição, conforme expresso pela Anatel e pelo Cade."
