Conselheiro volta a pedir diligência sobre conteúdos OTT

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O conselheiro Vicente Aquino pediu nova diligência para as áreas técnicas da Anatel sobre o processo em que a agência analisa se a oferta de canais lineares pela Internet deve ser considerada serviço de telecomunicações, e portanto sujeita à regulação da Anatel; ou se deve ser enquadrada como serviços de valor adicionado, sem regulação. É a segunda diligência de Aquino, que tem a relatoria da matéria. A primeira diligência foi pedida em junho e respondida pela área técnica da Anatel dia 6 julho

O novo pedido do conselheiro relator não é público, mas este noticiário apurou que ele se baseia em alguns pontos: os impactos da pandemia na oferta de serviços de TV paga e streaming, inclusive possíveis aspectos tributários; os impactos da aplicação da Lei da Liberdade Econômica; a notícia regulatória da Ancine sobre o mesmo tema e a conciliação de eventuais decisões divergentes; e as medidas que poderiam ser aplicadas para os provedores de TV por assinatura tradicional (SeAC) caso a oferta de canais lineares pela Internet seja considerada como SVA.

Segundo apurou este noticiário, o tema será automaticamente pautado no dia 6 de agosto, em função do prazo regimental de 120 dias para a apresentação do relatório. Vicente Aquino pode então pedir prorrogação. Se o pedido de prorrogação for negado pelos pares, o que não é usual, precisa trazer seu voto na reunião seguinte, quando ainda cabe pedido de vistas de outros conselheiros.

Há ainda a possibilidade de que o presidente da Anatel, Leonardo Euler, conceda efeito suspensivo à cautelar que hoje suspende, no caso da Fox, a oferta de conteúdos lineares diretamente ao consumidor pela Internet. Com isso, uma decisão geral da agência ainda ficaria pendente, mas não haveria mais o peso de uma cautelar em vigor, situação que hoje tem gerado incertezas para oferta de novos serviços de streaming.

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