O colegiado da CVM decidiu em reunião realizada nesta quarta-feira, 15, dar provimento ao recurso interposto pela Telco (controladora da Telecom Italia) contra decisão da área técnica da autarquia que obrigava o grupo a lançar uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários da TIM Brasil.
Em janeiro de 2009, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários entendeu que, embora a participação adquirida pela Telco seja de apenas 17,99% da Telecom Italia, a Olímpia (grupo que vendeu a participação) exercia controle de fato sobre a Telecom Italia, e, portanto, a consórcio Telco passou a exercer controle na Telecom Italia e indiretamente na TIM Brasil.
Por três votos a dois, o colegiado da CVM decidiu derrubar a decisão da área técnica em uma análise que envolveu, inclusive, se deveria ser aplicada a lei brasileira ou a lei italiana. Apenas a presidente da CVM, Maria Helena dos Santos, decidiu pela aplicação da lei italiana, mas mesmo assim no mérito decidiu não exigir a OPA aos minoritários da TIM. Seu voto foi seguido pelos diretores Otavio Yazbek e Eli Loria. Votaram pela manutenção da OPA o diretor-relator Eliseu Martins que teve a mesma opinião do diretor Marcos Pinto.
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