CDC cancela reuniões; votação do PL 29 fica para agosto

A esperança dos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) de votar o PL 29/2007 antes do recesso parlamentar foi frustrada nesta quarta-feira, 15. A proposta que alterará as regras de oferta de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual era pauta de duas reuniões agendadas para hoje que acabaram sendo canceladas. Agora, o projeto só deve voltar a ser deliberado a partir de agosto deste ano.
As reuniões, uma agendada às 10h e outra às 14h, foram canceladas por conta da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional. A aprovação da LDO é prioridade para os deputados e senadores, pois o recesso parlamentar só tem início após a conclusão dessa votação. A suspensão dos trabalhos das comissões teve influência da LDO, já que foi agendada para 12h a abertura da sessão no Plenário do Congresso. Como as comissões não podem deliberar ao mesmo tempo em que o Plenário está em processo de votação, a reunião agendada para a tarde na CDC corria o risco de ser interrompida caso ocorresse.
Assim, os deputados terão o desafio de votar o PL 29 na CDC e na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) em menos de quatro meses caso queiram encaminhar o projeto ao Senado Federal ainda em 2009. O histórico de tramitação do projeto demonstra que o cumprimento deste calendário é praticamente impossível: a mais rápida comissão a analisar o PL 29, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cedeic), levou cinco meses para aprovar o projeto. O texto já está em tramitação na CDC há dez meses.

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