Entre a tarde da última segunda-feira, 14, e a tarde desta terça-feira, 15, a Net ficou proibida de comercializar em Londrina/PR o Net Fone, seu serviço de telefonia fixa, e o Net Combo, pacote que inclui telefonia fixa, internet e TV por assinatura. A decisão fora tomada pelo Procon da cidade em razão de várias reclamações de consumidores contra a empresa, especialmente por causa da cobrança indevida de multas rescisórias pela Net. "A empresa estava cobrando multa rescisória mesmo quando o cliente se mudava para um endereço que não estava cabeado. E cobrava também quando o cliente rescindia o contrato por causa de comprovada má prestação do serviço pela própria Net", explica o coordenador do Procon de Londrina, Flávio Caetano. Contudo, a gota d'água que levou o órgão a proibir a comercialização do produto foi uma pane no serviço do Net Fone no primeiro fim de semana de julho em Londrina.
Na tarde desta terça-feira, 15, após uma reunião com representantes da companhia, o coordenador do Procon decidiu suspender temporariamente a proibição até o dia 28 de julho, prazo para que a Net assine um termo de ajustamento de conduta. A empresa informou ao Procon que já reestabeleceu plenamente a prestação do serviço de telefonia fixa na cidade e se comprometeu a não cobrar mais a multa rescisória nos casos em que o cliente tenha se mudado para um endereço não cabeado e quando o cancelamento é feito em razão de comprovada má prestação do serviço pela empresa.
Direito do consumidor
