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Conexis comemora aprovação final de teto para ICMS sobre serviços de telecom

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Em nota divulgada nesta quarta-feira, 15, a Conexis Brasil Digital comemorou a aprovação da redação final do PLP 18/2022, que inclui energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo como serviços e bens essenciais, com teto para a incidência do ICMS.

Segundo a entidade, a aprovação da matéria pelo Congresso, que agora segue para sanção presidencial, mostra a importância da proposta para a sociedade e representa uma grande conquista na busca por uma carga tributária mais “justa e racional”.

“O setor de telecomunicações permitiu, durante toda a pandemia da Covid-19, o funcionamento de escolas e negócios e mesmo assim segue sendo um dos mais tributados do Brasil. Quando sancionado o projeto garantirá ao setor uma conquista que já foi respaldada pelo Supremo Tributal Federal, que considerou inconstitucional a aplicação de alíquota superior a padrão de ICMS nas telecomunicações e na energia elétrica”, afirmou o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.

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“Hoje quase metade da conta de telecom é de impostos e o tributo que mais pesa é o ICMS. De 33% a 54% do valor da conta é de ICMS, a depender da alíquota do Estado”, prosseguiu a entidade. “Reduzir a carga tributária do setor é essencial para ampliar investimentos e ampliar a conectividade no Brasil”.

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