A demora na regulamentação do novo modelo de telecomunicações (Lei nº 13.879/2019) afeta o setor, na opinião de especialistas que participaram de Live promovida pelo TELETIME nesta segunda, 15. Para o analista do BTG Pactual, Carlos Eduardo Sequeira, isso causa "um efeito muito perverso no setor e na população".
Sequeira falou isso no contexto das migrações e a possibilidade de usar o saldo para investir em banda larga, mas há ainda outro fator na regulamentação da lei: a possibilidade de renovação automática de espectro. Esse é o fator que está causando a demora, uma vez que o governo precisa ter segurança jurídica para regulamentar a legislação – o mercado quer que a medida possa valer também para contratos atuais. Há meses, o governo diz que o decreto está prestes a ser publicado.
"Tem frequência vencendo agora. Para operadoras, a incerteza é grande", declara o analista. "Acho que isso deixa as operadoras nervosas: como fazer investimento? E tem a discussão do novo lote [leilão] de frequências também, no meio do caminho."
Valder Nogueira, do Santander, acredita que a recriação do Ministério das Comunicações, possa ter efeito positivo. "A expectativa é que as mudanças do ministério possam acelerar o processo, mas são conversas muito difíceis. Tem o ministério, Anatel, empresas, TCU, todo mundo concordando."
Nogueira entende que o tempo está sendo tomado por cautela. "Estão acontecendo negociações que não são fáceis, mas necessárias, e em tempo de crise traz uma complexidade maior ainda. Por outro lado, tomar essa decisão de mudar o arcabouço regulatório foi necessário", destaca.
China
Outro aspecto que o governo está por definir é o alinhamento com os Estados Unidos em detrimento da China, em particular com a proibição de uso de equipamentos da Huawei em telecomunicações. O presidente Jair Bolsonaro comentou recentemente que está em conversas sobre o leilão de 5G, destacando que é uma questão com influência da política externa, inclinando-se a mostrar que o preço praticado por fornecedores não poderia ser o único critério.
Para Valder Nogueira, a Instrução Normativa 4, assinada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) e que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança cibernética, tem "algumas indicações de como o governo pode estar olhando isso". O analista destaca ainda que essa implantação seguindo política do governo poderia causar impacto no Capex, o que limitaria o investimento em 5G.
