O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 15, um pedido de prorrogação de 120 dias para a vista do processo de revisão do Plano Geral de Metas da Competição (PGMC).
A aprovação seguiu solicitação de Alexandre Freire, conselheiro da Anatel e autor do pedido de vista original realizado em abril, após apresentação de voto do então conselheiro substituto Vinicius Caram.
O novo adiamento na agência reguladora gerou reação imediata entre prestadoras de pequeno porte (PPPs). Em nota emitida na tarde desta quinta-feira, a Associação Neo lamentou o novo adiamento e manifestou preocupações.
"Temas como a confirmação do conceito de Prestador de Pequeno Porte, a retirada do mercado de alta capacidade como um mercado sujeito à regulação do PGMC, a manutenção da integralidade do remédio Roaming como foi estruturado no case da Oi Móvel, bem como as demais propostas para o aumento na competição do serviço móvel, em especial as relativas ao mercado de Exploração Industrial de Radiofrequências, trazidos na análise do conselheiro Vinicius Caram, são fundamentais para o avanço da competitividade no mercado de telecomunicações no Brasil", afirmou a Neo.
A entidade ainda afirmou que o adiamento cria insegurança jurídica para o avanço da conectividade no País. "Portanto, é urgente que a Anatel faça a consolidação definitiva dos votos e que a análise apresentada pelo conselheiro Vinícius Caram seja ratificada pelos demais e incorporada em definitivo no arcabouço regulatório da Agência".
