Na visão de representantes das operadoras satelitais SES e Intelsat, o leilão de 5G precisa levar em consideração que a faixa de 3,5 GHz tem outras aplicações para além da TV parabólica (TVRO). São aplicações de comunicação de dados corporativas ou transporte de sinis de TV não abertos para recepção do público. Na consulta pública da Anatel com a proposta do edital, as empresas do setor já haviam se manifestado em relação à necessidade de mais estudos e análises de impacto, sobretudo com a adição de 100 MHz. Mas há outros poréns técnicos, que podem impactar no custo de indenização de migração.
“A proposta é bem focada em TVRO, que é uma das utilizações. Não se fala muito, ou praticamente nada, de serviços profissionais, com a possível questão de interferência de emissão fora do feixe ou de saturação do LNB”, declara o general manager da da Intelsat no País, Márcio Brasil, durante evento online promovido pelo site Tele.Síntese nesta sexta-feira, 15.
Ele destaca também que a inclusão da faixa de 100 MHz adicionais ainda aumentou o problema. “Antes, indo até 3,6 GHz, nós tínhamos [impacto] em 15 satélites. Agora, com proposta de inclusão dos 100 MHz, o problema potencial é com 31 satélites – 12 somente da Intelsat”, declara Brasil.
Michelle Caldeira, diretora geral do Jurídico e Regulatório da SES para as Américas, afirma que a própria agência já havia feito consulta pública sobre o limite de potência na faixa de 3,3-3,6 GHz, que culminou na publicação da resolução 711, de 28 de maio de 2019, na qual mantém a atribuição da faixa para o serviço móvel pessoal (SMP). “A agência explicitou o desejo de manter os serviços de 3,6-4,2 GHz para satélite”, declara. Ela cita ainda a participação do regulador na Conferência Mundial de Radiofrequência (WCR-19), também no ano passado, no Egito, onde se defendeu a harmonização de espectro nas Américas.
Além do TVRO
Há outras questões a serem consideradas pela Anatel, defendem as empresas. Para Caldeira, é necessário manter a destinação primária da faixa para o satélite, colocando o serviço móvel em caráter secundário. Os motivos são: uso da frequência para antenas de telemetria, rastreio e comando (TT&C, na sigla em inglês); e aplicação da mesma capacidade satelital de feixes na América Latina.
“No caso da SES, e acho que da Star One [Embratel], temos antenas TT&C, e elas precisam ser protegidas. Essa preocupação já foi endereçada inclusive pela própria Anatel, que havia mapeado a possibilidade de redestinação da faixa de 3,6 GHz e 3,7 GHz”, declara Caldeira. Esse subsistema assegura as comunicações entre a infraestrutura terrestre e espacial.
Já para a cobertura regional, ela explica que é necessário ter uma licença primária no Brasil para a operação em países vizinhos abraçados pela cobertura. “O satélite tem uma cobertura no mínimo regional. Com base na licença brasileira, a gente pede direitos de descida em outros países, e é importante que isso seja mantido, independente de outros usos ou compartilhamento, como será aqui”, declara a executiva da SES.
Márcio Brasil, da Intelsat, lembra que as expectativas de receita requisitadas pela Anatel no pedido de autorização de uso da posição orbital conta também com o footprint regional. “Vários satélites na banda C pegam por exemplo a América do Sul inteira. É importante ter visão regional, e que a Anatel tenha isso em consideração”, reforça.
