MCTIC trabalha em decreto para regulamentar lei das antenas

Foto: Pixabay.com

O decreto sobre regulamentação da lei das antenas
(Lei nº 13.116/2015) deverá ser publicado em breve. O texto deverá endereçar soluções relativas a small cell para esclarecer os aspectos técnicos, especialmente junto aos municípios. A afirmação é do secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vítor Elísio Menezes.

"Hoje, a norma é uma dificuldade para os municípios. Precisamos trabalhar para deixar claras as questões relacionadas à infraestrutura do país", afirmou o secretário, que participou, nesta quarta-feira, 15 de audiência pública na Câmara para debater a implantação da tecnologia 5G no país. Segundo Menezes, o Ministério também está trabalhando na construção do Plano Nacional de Smart Cities e, para avançar, é preciso que os gargalos sejam eliminados.

A medida a ser adotada pelo governo é uma resposta ao setor, que também teve representantes no debate e que levantaram o problema. "O modelo atual é um entrave significativo, a burocracia é excessiva, os prazos para licenciamento são extensos", afirmou o diretor regulatório do SindiTelebrasil (sindicato que representa as operadoras), Sérgio Kern. Ele destacou que que há 2,8 mil pedidos de licença para instalação de antenas sem liberação apenas no município de São Paulo. Por outro lado, segundo o executivo, a prefeitura de Porto Alegre optou por adotar integralmente a Lei das Antenas, o que considerou um avanço significativo.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Tomas Fuchs, afirmou que no Brasil há cerca de 70 mil antenas 4G, mas que essa quantia precisará ser exponencialmente aumentada com o 5G.  "Com a chegada da quinta geração, será necessário cinco vezes esse número", afirmou.  

1 COMENTÁRIO

  1. Prezados, com toda a razão. Se não conseguirmos melhorar a infra, aumentando as coberturas eficientemente, não haverá IOT, Cidades Inteligentes, implemento no agro negócios, desenvolvimento na educação, alcance das comunidades distantes e periféricas, EAD etc.
    Resumo: totalmente atrasados na tecnologia, desevolvimento, etc.

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