Mudança do PGO entra na pauta da Anatel

A próxima reunião do Conselho Diretor da Anatel pode ser decisiva para o início efetivo das mudanças regulatórias que permitirão a compra da Brasil Telecom pela Oi e atualizarão as regras do setor de telecomunicações. Divulgada nesta quinta-feira, 15, a pauta da reunião do dia 21 de maio traz a Proposta de Revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), relatada pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller. A mudança no PGO é uma das etapas necessárias para que a Oi possa efetivamente comprar a Brasil Telecom.
O conselheiro Plínio Aguiar Júnior também trará para a reunião a Proposta de Plano Geral para a Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), relatada por Antonio Bedran e que deve ter ter as propostas de reformatação de vários outros regulamentos. A votação da proposta foi suspensa nesta semana depois que Aguiar Júnior pediu vistas do processo.
Os dois documentos, se aprovados, serão colocados em consulta pública para o recebimento de contribuições. Ainda é possível que outros conselheiros peçam vistas das propostas, o que adiaria novamente a deliberação.

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