Deputados planejam seminário sobre LGT

A Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara aprovou nessa quarta-feira, 14, proposta do deputado Walter Pinheiro (PT/BA) para a realização de um seminário sobre os 10 anos de vigência da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A Lei Geral de Telecomunicações, contudo, foi aprovada em 16 de julho de 1997. O que completa 10 anos este ano é a privatização do Sistema Telebrás, momento em que todos os dispositivos da LGT passaram a ter sentido prático.
A proposta do deputado, que também preside a comissão, é realizar um grande debate sobre o futuro das telecomunicações a partir do aniversário de uma década do marco legal do setor.
A iniciativa, no entanto, vai demorar para se materializar. A idéia é que o seminário seja organizado nos próximos meses e aconteça após as eleições municipais, que colocam o Congresso Nacional em uma espécie de "recesso branco" com o deslocamento dos parlamentares para seus estados de origem. Assim, o evento deve ocorrer apenas no fim do ano.

A Comissão de Ciência e Tecnologia também pretende fazer outros três seminários, todos aprovados na reunião de ontem. Um deles tratará dos avanços promovidos pelas políticas públicas governamentais de utilização de softwares livres no Brasil. Outro será para discutir as políticas públicas e a autonomia orçamentária dos Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. E um terceiro tratará do tema "Ciência e Tecnologia nos Portos Brasileiros". Todos eles devem ser agendados após as eleições.