A Anatel atualizou a lista de prioridades para coordenação de radiofrequências e proteção entre as constelações de satélites autorizadas no Brasil. Publicado na última segunda-feira, 14, o documento consolida regras para sistemas não geoestacionários como os da Starlink, OneWeb, O3B (da SES), Kuiper (da Amazon), Telesat Lightspeed e Kepler.
Segundo a agência, o objetivo da medida é evitar interferências em faixas de radiofrequência usadas por diferentes operadoras, além de proteger os satélites geoestacionários tradicionais. Entre as determinações está a obrigação de que sistemas com menor prioridade não causem interferência prejudicial nem exijam proteção contra aqueles que aparecem primeiro na lista.
A lista já existia, mas de forma fragmentada. Com a publicação do novo ato, houve também mudanças para refletir a nova autorização para a Starlink operar com a segunda geração de sua constelação no Brasil.
Ao TELETIME, a Anatel explicou que a prioridade é determinada pela ordem de chegada dos pedidos de direito de exploração. Ou seja, quem obtém a autorização primeiro passa a ter preferência nas faixas de frequência e deve ser protegido contra interferências — enquanto operadores mais recentes devem adaptar os sistemas e não podem reivindicar proteção contra os anteriores.
Na prática, isso significa que, em algumas faixas de frequência, constelações como Starlink e Kuiper terão que considerar em suas próprias operações a prioridade de outros sistemas. No caso da empresa de Elon Musk, ela aparece por último na lista porque após receber o sinal verde da agência para sua nova geração, isso resultou na reclassificação da empresa ao fim da fila.
Já nas bandas Ku e Ka, utilizadas para Internet de alta velocidade, sistemas como O3b e Kepler têm posições privilegiadas em determinadas subfaixas, enquanto Starlink aparece em último lugar em algumas frequências específicas.
Por sua vez, nas bandas L e S (usadas em comunicações móveis e IoT) a regulamentação mantém o Iridium e o Globalstar como prioridades máximas em certas faixas, com o Kepler ocupando posições secundárias.
Mudanças
A decisão surge em um momento de acelerado crescimento do setor, com cada vez mais satélites sendo lançados para serviços de Internet e comunicação.
O documento também reforça a proteção aos satélites geoestacionários, como os operados no Brasil por empresas como StarOne, Telebras, Viasat, Hispamar, SES e Eutelsat. Em outras palavras, o que a Anatel diz é que constelações não poderão causar interferência nestes satélites tradicionais.
