Associações de provedores de banda larga e prestadoras de pequeno porte (PPPs), incluindo Unifique e Hughes, alertaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre uma possível alta de custos operacionais caso o regulador promova mudanças no processo de coleta periódica de dados econômico-financeiros entre as operadoras menores.
Em linhas gerais, por meio de consulta pública, os pequenos provedores argumentam que as eventuais alterações aumentam a complexidade dos relatórios encaminhados à Anatel, o que implica elevação de despesas, e criticam o prazo previsto de 180 dias para se adequar ao novo sistema.
Na revisão do procedimento, a agência reguladora propõe aspectos como a identificação de clientes atendidos como pessoa física (PF) ou pessoa jurídica (PJ) e reportem a receita operacional líquida (ROL) de cada segmento atendido. Também pede que o serviço contratado seja devidamente descrito em categorias como "Internet", "linha dedicada" ou "outros".
A proposta ainda prevê que pequenos prestadores informem dados da operação de telefonia fixa, o que hoje é exigido apenas dos serviços de banda larga, TV por assinatura e telefonia móvel.
Custos e prazo
Em contribuição à consulta pública, a Telcomp, entidade que representa as prestadoras competitivas de telecomunicações, alega que um modelo mais exigente de separação dos dados demanda "esforços de TI, mudanças de processos, revisão de regras de tráfego e uma possível reorganização dos dados econômico-financeiros" de cada PPP envolvida.
"Todo esse esforço exigirá custos elevados que ainda concorrerão com outras demandas regulatórias em um movimento intenso e constante da agência", frisa a Telcomp.
A entidade ainda afirma que o prazo previsto de 180 dias para que as empresas se adequem ao novo modelo é "praticamente impossível" de ser cumprido. Sendo assim, propõe um "prazo não inferior a 12 meses após a publicação do respectivo despacho decisório", caso as mudanças venham a ser implementadas.
Já a Associação de Provedores do Brasil (Aspro) sugere que as eventuais mudanças sejam implementadas de forma gradual, ao longo de "um período mínimo de seis meses", como forma de as pequenas prestadoras ajustarem os seus sistemas. Adicionalmente, a associação solicita que a Anatel libere um ambiente de testes com ao menos 90 dias de antecedência do novo procedimento obrigatório de coleta de dados.
"Considerando os desafios enfrentados pelas PPPs, é importante que a nova metodologia de coleta não imponha um aumento excessivo na carga regulatória, mas sim simplifique a estrutura dos dados solicitados, evitando redundâncias e exigências complexas que possam dificultar o envio correto das informações", ponderou a Aspro.
Telefonia fixa
No caso da inclusão de dados do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no relatório econômico-financeiro das PPPs, a Telcomp lembrou que se trata de um serviço em declínio e que, atualmente, os equipamentos de rede em operação são, em geral, de multisserviço, com foco em banda larga fixa e telefonia móvel.
Neste contexto, a Telcomp ressalta que a inclusão da telefonia fixa "impõe encargos adicionais de relatórios" e "aumenta de forma significativa os custos" às pequenas prestadoras.
Receita líquida
A Associação Neo preferiu concentrar a sua contribuição na questão envolvendo a identificação da receita operacional líquida por tipo de cliente (PF ou PJ). Neste caso, a entidade explicou que os departamentos financeiros dos provedores não registram pagamentos recebidos por tipo de cliente, mas apenas por tipo de serviço.
Além disso, sugeriu que eventuais cálculos podem ser feitos levando em conta a receita operacional líquida e a base de acessos informada à Anatel. Contudo, ponderou que as receitas advindas de atacado teriam que ser segmentadas como PJ, "possivelmente distorcendo o resultado esperado pela agência na medida em que, em regra, as receitas de atacado apresentam valores unitários mais elevados".
Provedores
Também sobre a questão da receita líquida por tipo de cliente, a Unifique comentou que suas informações econômico-financeiras costumam ser confrontadas pelo regulador com as publicadas em seus balanços financeiros. Isso ocorre, segundo a operadora, porque o manual da Anatel diverge da metodologia estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Unifique ainda argumenta que as mudanças pretendidas pela Anatel requerem "ajustes sistêmicos" e que, com os dados enviados atualmente, já é possível calcular a receita média por usuário (ARPU). "Razão pela qual a inclusão de uma coluna que vá demandar adequações sistêmicas para apresentar um dado que ela [Anatel] hoje já pode obter, cruzando os dados de ROL com os de base de acessos, deixa de fazer sentido", avalia a empresa catarinense.
A Hughes, por fim, destacou que o novo modelo pretendido pelo regulador "amplia de forma substancial a complexidade e o tempo necessário para a consolidação dos dados exigidos, impactando diretamente o operacional das empresas".
A operadora de serviços de satélite ainda disse que a segmentação por tipo de cliente "exige adaptações relevantes nas bases de dados e nos sistemas comerciais internos das prestadoras" e que a categorização do serviço "poderá gerar dúvidas de interpretação e inconsistências de preenchimento".
