Na consulta pública da Anatel sobre possíveis mudanças na coleta de dados financeiros e operacionais das prestadoras de pequeno porte (PPPs), grandes grupos de telecom como Claro, TIM e Vivo defenderam ampliar a obrigação de prestação de contas entre operadoras menores.
Os resultados da consulta pública nº 4/2025 foram divulgados pela Anatel no início desta semana. O processo também mobilizou o próprio segmento de PPPs, que teme um aumento de custos em caso de possíveis novas obrigações. Já as empresas incumbentes pensam de forma distinta.
"Ainda pouco se sabe sobre a real situação das PPPs no mercado de telecom. Com assimetrias de obrigações, como as coletas de dados simplificadas, a atuação das PPPs no setor não ocorre de forma transparente, prejudicando o planejamento das demais prestadoras", afirmou a Vivo, em sua contribuição.
Na mesma linha veio a TIM. "Sugerimos que a Anatel avalie a ampliação das exigências de reporte de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais das PPPs, cujo objetivo será a promoção de maior isonomia regulatória". Entre os indicadores postos como necessários estão custos incorridos, tributos recolhidos, descontos aplicados, Ebitda, endividamento e dados mais granulares sobre receita, investimentos e tráfego.
Na ocasião, a TIM usou dados de estudo recente da própria Anatel para defender que as pequenas representam parte relevante da cadeia de banda larga fixa. "As PPPs hoje representam no SCM cerca de 46% da Receita Operacional Líquida (ROL), 64% dos investimentos e 46% do tráfego", apontou a empresa.
Já a Vivo argumentou que a falta de dados sobre os pequenos provedores acrescenta complexidade em negociações de projetos como Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e as Obrigações de Fazer (OdF). Assim, além de aspectos financeiros, a empresa também vê como necessário o reporte de dados geográficos e físicos das PPPs.
Uma atuação minuciosa em cima do aspecto tributário (como em casos de fragmentação de CNPJs como forma de manter uma empresa no Simples) também foram destacados pela operadora.
Claro mira outros setores
Na consulta, a Claro foi ainda mais além. A operadora acredita que a Anatel também deveria pleitear informações de players de outros setores que atuam com produtos substitutivos aos de telecom.
Aqui, o intuito seria o de "construir bases mais fidedignas e robustas que permitam análises mais precisas sobre a real concorrência dos mercados". Em especial, o foco do pedido são players de aplicações over-the-top (OTTs), que operam serviços similares aos de telecom a partir da rede de Internet.
Mas a empresa concorda com as concorrentes sobre ser necessária a obtenção de mais informações periódicas para melhor dimensionar a atuação das próprias PPPs no mercado de telecomunicações. Para empresas com faturamento bruto acima de R$ 4,8 milhões, a Claro defende um envio trimestral de dados trimestral, e não semestral.
A empresa também entende que a medida deveria alcançar de forma mais direta as operadoras de rede móvel virtual, ou MVNOs. "[Solicitamos] que as informações do SMP e do SMP-RV sejam informadas de forma apartada pelas empresas à ANATEL, até porque, mediante a realização do leilão do 5G em 2021, algumas das PPPs ingressaram no SMP e deveriam ser acompanhadas com as mesmas premissas que as empresas de grande porte, por ser este mercado de grande relevância dentre todos os demais".
