Um grupo de parlamentares liderados pela deputada Tabata Amaral (PDT/SP) entregou nesta quinta-feira, 15, ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma nota técnica que solicita a inclusão do compromisso de conectar escolas públicas no edital do leilão de 5G. Mobile Time e TELETIME tiveram acesso ao documento, que sugere um acréscimo de obrigações no valor de R$ 2,54 bilhões, com a projeção de levar conexão por fibra óptica a 14.295 escolas. A entrega da nota técnica foi prometida pela parlamentar em participação na reunião fechada do TCU na semana passada.
A quantia supera a soma de R$ 2,5 bilhões advindas pela Portaria nº 1.924/2021 do Ministério das Comunicações, que inclui no edital do 5G a rede privativa do governo, orçada em R$ 780 milhões, com teto de R$ 1 bilhão, e a destinação de R$ 1,5 bilhão para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). "É relevante notar que este valor não considera todos os benefícios econômicos que as empresas teriam como externalidade positiva em função da implementação da proposta, pela possibilidade de oferecer os serviços a todos usuários possivelmente beneficiados", diz o texto.
O relatório lembra que existe um compromisso estabelecido pelo Congresso Nacional de conectar todas as escolas públicas à Internet de alta velocidade até 2024, estabelecido com a retirada do veto presidencial para a nova Lei do Fust. "Um edital como o de 5G, que deve gerar preços públicos de mais de R$ 35 bilhões, poderia implicar investimentos bem maiores, desde que houvesse obrigações relacionadas a isso. Dada a magnitude do desafio de conectar 40% das escolas públicas à Internet de banda larga até 2024, não há meio mais efetivo que promova essa finalidade que o edital do 5G", diz a nota, citando matéria do TELETIME. Atualmente já se fala que a cifra aumentaria para R$ 40 bilhões.
Segundo Tabata Amaral, sem o 5G este compromisso para 2024 dificilmente será cumprido. "Com o edital do 5G a gente tem uma oportunidade única de finalmente de conectar todas as nossas escolas. Acesso à Internet no século 21 é sim acesso à educação. Como este tema não recebeu atenção durante a construção do edital, fazemos um apelo ao TCU. Apresentamos uma solução", afirmou a deputada à reportagem do Mobile Time.
A proposta foi entregue ao relator do TCU, ministro Raimundo Carreiro, na manhã de quinta-feira, 15. Estiveram presentes, além dos deputados da bancada da educação da Câmara, também representantes da Comissão Externa de acompanhamento do MEC e da Comissão da Educação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação. Segundo Tabata Amaral, as soluções apresentadas foram construídas junto com a sociedade civil e não representam atraso ao processo do edital, nem um impacto financeiro significativo – apesar de custarem mais do que as obrigações da portaria do MCom. "Nosso pedido é que os municípios que terão acesso ao 5G não tenham apenas suas estradas incluídas, mas também suas escolas".
Estrutura
A proposta foca estritamente na conexão às escolas, e não a estudantes e corpo docente. O relatório sugere que o Ministério das Comunicações estabeleça a obrigação de que haja pontos de presença de fibra próximos às 19.782 escolas públicas dos 1.254 municípios que serão contemplados com backhaul óptico. Essa obrigação viabilizaria a conexão por provedores SCM (banda larga fixa) pelas próprias empresas que cumprirão a obrigação (já que muitas delas operam serviços SMP e SCM) ou por outros provedores.
Os cálculos do estudo partem das Prefeituras dos municípios (supondo que elas sejam localizadas no centro das cidades), traçando uma rota linear até as escolas. Os municípios foram divididos em três grupos de acordo com suas áreas e quantidades de escolas.
O relatório calculou distância da prefeitura (partindo de pressuposto que estariam no centro do distrito sede) até as escolas, com fator de ajuste de 63,8% divididos em: 30% para possibilidade de rota por vias públicas e 26% de percentual de escolas que não estão georreferenciadas na lista de 1.254 municípios. Ou seja, considera apenas a fibra como forma de conexão, sem considerar topografia ou possibilidade de atendimento pelo próprio 5G como backhaul. Também não considera uso do satélite (SGDC) da Telebras.
A proposta é de estabelecer três grupos:
- Grupo 1: municípios com área menor que 5.000 km2 e com até 15 escolas;
- Grupo 2: municípios com área menor que 5.000 km2 e com mais de 15 escolas; e
- Grupo 3: municípios com área maior que 5.000 km2.
Em média, a proposta para o Grupo 1 fala em 37,5 km de fibra por município, considerando uma variação de distâncias de 1,64 km em alguns municípios para até 221 km. Ao todo, atingiria 6.131 escolas, chegando ao valor médio de R$ 1,2 milhão por município e total de R$ 1,03 bilhões para o grupo de 857 municípios com área menor que 5 mil km quadrados e com até 15 escolas.
Já para o grupo 2 seria mais R$ 1,45 bilhão, conectando 299 municípios e 9.020 escolas. Com média de 151,7 km de distância. O grupo 3 seria o de menor valor de investimentos: R$ 62,7 milhões, para chegar a 98 municípios e 3,844 escolas na zona rural, com média de 20 km de fibra por escola.
Metodologia
Todos os cálculos consideram o valor médio de R$ 32 mil por quilômetro de fibra. A proposta utiliza como referência um edital do governo de Goiás de 2020 e que considera um trecho de 500 metros por R$ 16.736. Ou seja: o valor foi dobrado, sem considerar precificação e reutilização de determinados equipamentos.
Também não explicita consideração por variações geográficas, apesar de considerar que backbone/backhaul já chegaria até as sedes das prefeituras. TELETIME apurou que o custo para implantação seria alto, e as condições vagas, uma vez que não estabelece detalhamento de equipamentos, nem quem iria operar a rede. Considerando redes aéreas em áreas rurais, o custo médio poderia ser de em torno de R$ 25 mil/km.
Tampouco seria possível estabelecer o orçamento sem projeto. O edital de Goiás deixa claro trechos e requisitos, sendo específico demais para servir de base para aplicação tão ampla. "Não vale fazer regrinha de três e concluir isso", destacou fonte ouvida por este noticiário.
O documento cita as obrigações do próprio edital, que determina capacidade mínima de 1 Gbps para municípios com população inferior a 20 mil habitantes; e 10 Gbps para cidades acima de 20 mil habitantes.
Falta de espaço
Fontes ligadas ao mercado de telecom afirmaram que, apesar de a ideia ser meritória, não existe este espaço no edital no momento. Para elas, abrir novas frentes no edital, a esta altura, geraria uma insegurança desnecessária. De acordo com estas fontes de operadoras ouvidas pela reportagem, autoridades competentes deveriam concentrar seus esforços para tentar liberar o orçamento para o Fust – e que o fundo já contemplaria a conexão de todas as escolas públicas até 2024.
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