Algar e TelComp pedem ao Cade para acompanhar venda da Oi Móvel

Foto: Pixabay / Pexels

Algar e TelComp apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quinta-feira, 15, pedidos para se habilitarem como terceiras interessadas no processo que analisa a compra da parte móvel da Oi pela Claro, TIM e Vivo. Tanto a Algar quanto a TelComp alegam nos seus pedidos que a compra da Oi Móvel pelas três grandes operadoras representaria grave problema concorrencial para o mercado de telefonia móvel brasileiro.

A tele mineira e a associação de operadoras competitivas afirmam que, em alguns estados, Claro, TIM e Vivo concentrarão juntas 98% do mercado do serviço. A Superintendência Geral (SG) do órgão ainda não se pronunciou sobre os pedidos.

Para a Telcomp, seria inegável que o Ato de Concentração que está em análise pelo Cade impactaria a livre concorrência do setor brasileiro de telecomunicações como um todo, afetando diretamente as suas associadas.

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"A eventual confirmação, da alienação da Oi Móvel  para o consórcio formado pelas três maiores empresas do setor de telecomunicações do país – notadamente, Claro, Telefônica e TIM– representará, invariavelmente, não apenas a saída de um dos grandes players do referido mercado, mas também o fortalecimento destas três grandes incumbentes mencionadas e, portanto, uma concentração ainda maior do – já bastante concentrado – mercado de SMP, o qual terá concentration ratio ('CR(k)') das três maiores empresas superior a 95% em âmbito nacional", diz a TelComp no seu pedido ao Cade.

Caso o Conselho decida pela liberação da operação, a medida significaria o reforço do poder unilateral de mercado de Claro, Vivo e TIM em desfavor da livre concorrência, diz a TelComp. A entidade setorial aponta ainda que, além da dominação de mercado, a compra da Oi Móvel pelas três grandes operadoras produziria outros efeitos anticompetitivos como a dominância de infraestrutura, supostos prejuízos à qualidade dos serviços e a perda do potencial de inovação no mercado de SMP.

Análise constante

A Algar, no seu pedido destaca, que em uma das grandes operações do setor de telecomunicações submetida ao Cade que envolveu TIM e Vivo, a Superintendência Geral do órgão observou a necessidade de atenção constante para avaliar, de maneira ex-post, eventuais condutas de concentração envolvendo as duas operadoras, caso haja indícios suficientes, no mercado de SMP.

A operadora de Uberlândia se refere ao acordo para compartilhamento de redes (RAN sharing) 2G, 3G e 4G firmado entre a TIM e a Vivo e que foi aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade em abril de 2020.

Além disso, prossegue a Algar nos seus argumentos, a operação da compra da Oi Móvel pela Claro, TIM e Vivo aumentaria os riscos de exercício de poder coordenado entre as empresas remanescentes do mercado, incrementaria as já elevadas barreiras à entrada e de expansão no segmento móvel e afetaria a competição em outros mercados, como o de redes de alta capacidade. "Esse cenário é especialmente preocupante tendo vista os futuros leilões de espectro de radiofrequência pela Anatel, como o leilão de 5G", diz a tele.

A Algar apresentou ao Cade em janeiro uma Nota Técnica pedindo a suspensão da venda da Oi Móvel. Segundo a empresa, Vivo, TIM e Claro teriam agido em consórcio no leilão da compra da Oi Móvel, criando um centro de decisão econômico com poder de monopólio, violando as regras de concorrência previstas na Lei n° 12.529/2011, e agindo sem autorização prévia do Cade.

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