[atualizada em 18/04]: Claro, Oi e Vivo foram notificadas pelo Procon do Rio de Janeiro para que expliquem sobre as franquias nos contratos de banda larga fixa. O órgão de defesa do consumidor quer saber sobre a limitação do acesso à rede ao término da franquia de dados contratada, com redução de velocidade ou corte da internet, em procedimento já usado na internet dos telefones celulares.
De acordo com o Procon, um dos principais objetivos da notificação é garantir que os contratos já assinados sejam mantidos. De acordo com o Artigo 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é proibido fazer alterações unilaterais nos vínculos. No caso dos clientes que contratarem os planos após as alterações de oferta de internet, o Procon quer garantir que eles tenham acesso total às informações de preços, volumes de dados e velocidades dos pacotes.
As operadoras têm prazo de 15 dias úteis para informarem se o novo modelo vai afetar os contratos já existentes, quando e como os consumidores terão acesso às novas regras, se o cliente poderá monitorar a quantidade de dados já usados e quanto resta da sua franquia e se será possível comprar pacotes adicionais para continuar navegando na internet após o fim do seu limite. O Procon também quer saber se as operadoras vão fazer um estudo do perfil do usuário, com o objetivo de oferecer o pacote mais adequado para cada um.
O Procon Rio disse que a TIM não foi notificada porque a operadora informou que não tem intenção de alterar as regras do seu serviço de acesso à internet.
Em comunicado enviado na segunda-feira, 18, a TIM reafirma não contar com franquias para o serviço de Internet fixa Live TIM e que "não prevê mudança nas ofertas atuais". Segundo a operadora, a empresa "preza pela liberdade e experiência de navegação de seus clientes de ultra Internet fixa". A banda larga da companhia, que utiliza FTTc (fibra até a caixa), está presente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e São João de Meriti e contava em dezembro do ano passado com 220 mil acessos.
