TCU manda ECT anular licitação de R$ 1 bilhão, mas permite que BT participe de nova disputa

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, 15, que os Correios devem invalidar a licitação de mais de R$ 1 bilhão para contratação de serviços de telecomunicações que interligam a rede de agências da estatal, vencida no começo desse ano pela BT Telecom. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, considerou ilegal a alteração de preço dos itens pela operadora, após a fase de lances.

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O ministro não acatou inteiramente a recomendação da área técnica do TCU, que indicava oferecer à segunda colocada, a Claro, a oportunidade de cobrir a proposta da BT e ficar com o contrato. A Claro foi quem apresentou o pedido de impugnação, entendendo que poderia causar prejuízos ao erário. "A operadora participou do leilão de forma correta, mas admitiu que não chegaria ao preço global oferecido pela BT", disse o ministro. Com a decisão, a BT Telecom, mesmo cometendo irregularidades, poderá participar do novo certame.

Segundo o relator, os Correios adotaram o critério de selecionar a vencedora pelo menor valor global, quando deveria ter sido metodologia do menor valor oferecido por item. Por causa dessa escolha, a BT ofertou R$ 136 milhões pelo primeiro dos cinco itens do único lote, aquele que previa custo maior, valor incompatível para atender as exigências. Depois de escolhida, a empresa ajustou o valor do item para R$ 742 milhões. "Houve prejuízo à competição do certame", ressaltou Dantas.

Em manifestação oral durante a sessão, o advogado da Claro ressaltou a ilegalidade da ação da BT, afirmando que a legislação atual só admite o ajuste do preço da proposta, após a fase de lances, quando é para reduzir o valor. O advogado da BT disse que todos os itens da proposta da empresa foram menores do que ofereceu a Claro. Ele admitiu que houve o ajuste do preço do item 1, mas que isso não alterou o valor global da proposta para todo o lote.

O advogado dos Correios afirmou que a anulação do leilão poderia gerar um colapso na prestação do serviço postal para a população. Ele afirmou que a proposta da BT representa uma economia de R$ 286 milhões, em relação ao preço de referência da licitação. E que a diferença do valor oferecido pela Claro foi de R$ 632 mil, resultando no atendimento do interesse público. A licitação já havia sido suspensa por meio de medida cautelar do próprio TCU.

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