Um dos temas mais recorrentes nas 188 contribuições para o NetMundial era o da globalização da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Com o anúncio em março de que o governo dos Estados Unidos não deverá renovar o contrato para administração da entidade em setembro de 2015, a pauta para o evento mudou. Agora, o foco será definir como será constituído um grupo baseado no modelo de governança multissetorial para substituir o papel dos EUA como controlador do organismo de administração de nomes e domínios na Web.
"A situação mudou e o evento tem uma responsabilidade maior de fazer propostas de como deve ser essa coordenação global (para a substituição do controle da ICANN)", disse o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgílio Almeida, que também é presidente da Secretaria Executiva do NetMundial. Ele explica que, contrário ao recente evento da ICANN em Cingapura, a reunião que acontecerá em São Paulo nos próximos dias 23 e 24 de abril envolverá mais atores na discussão. "O tema conversado em Cingapura foi no contexto da ICANN, aqui é muito mais amplo e é multissetorial", disse ele a este noticiário nesta terça-feira, 15.
Almeida explica que essa abordagem, que vai além dos governos e inclui setores privados, sociedade civil e demais interessados, também garante que nenhum país possa tentar controlar a coordenação da entidade, contrário ao receio (de certa forma infundado) veiculado na imprensa norte-americana desde o anúncio da saída dos EUA da ICANN. Note-se que a preocupação da mídia americana vem sempre atrelada às recentes tensões políticas entre os Estados Unidos e o governo Russo na Ucrânia, que nada têm a ver com a discussão.
Porém, como pretende ser multistakeholder, os governos podem não ser os únicos atores, mas naturalmente também estão incluídos. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), inclusive, chegou a defender uma maior participação governamental em certos pontos.
A questão é que, segundo o presidente da Secretaria Executiva do NetMundial, o modelo atual da ICANN não permite representantes do governo no board. O Comitê de Aconselhamento Governamental (GAC) pode apenas fazer recomendações a esse board, mas não possui direito a voto. Ou seja: do jeito que está, o único governo com poder de influência é o dos Estados Unidos. Espera-se que a mudança de administração em 2015 possa também endereçar esse assunto.
Só que há mais elementos além do envolvimento dos EUA na administração da ICANN. Uma das empresas que prestam serviço por contrato para a organização é a norte-americana Verisign, costumeira prestadora de serviços da administração Barack Obama. Entretanto, apesar de assegurar que a discussão sobre a globalização das entidades seja "um dos temas centrais" do NetMundial, Virgílio Almeida disse que essa questão específica passará longe desse evento. "Não será abordado nessa reunião. A proposta é (tratar) do que seria a coordenação multissetorial da ICANN", encerra.
