A atuação regulatória da Anatel em 2009 ficou bem abaixo da meta estipulada pela própria agência. A baixa produtividade está revelada no Relatório de Gestão 2009 da agência reguladora, divulgado publicamente nesta quinta-feira, 15. A Anatel estimava que 35 regulamentos seriam editados no ano passado, atingindo os mais diversos serviços do setor. No entanto, apenas 10 foram concluídos e publicados, o que equivale a apenas 28,57% da meta prevista.
Um dos motivos para a dificuldade em cumprir a previsão inicial foi, ironicamente, a iniciativa da agência reguladora de organizar sua atuação regulatória em um grande plano de metas de curto, médio e longo prazo. O Plano Geral de Metas de Atualização (PGR) está entre os itens citados pelo relatório e que teriam contribuído para o aumento da complexidade na atuação efetiva da agência.
"No tocante ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos 16 regulamentos previstos, só foi possível publicar três regulamentos, em virtude da necessidade de revisão do planejamento e da priorização de determinados regulamentos, face à aprovação do Plano Geral de Atualização da Regulação (PGR) e da complexidade envolvida no processo regulamentar", declara a equipe da Anatel no documento com relação à regulação da telefonia fixa. Com isso, o relatório sugere que a implantação do PGR acabou adiando a finalização de iniciativas que faziam parte do plano de trabalho original da agência, por não serem consideradas prioritárias no plano.
TV paga e serviços privados sem avanços
Na área de comunicação de massa, a Anatel contabiliza somente a mudança no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura, que até recentemente ainda era alvo de polêmicas por conta das regras sobre a cobrança do ponto extra. Em 2010, a agência acabou editando uma súmula para esclarecer o regulamento.
Com relação aos serviços privados, a Anatel simplesmente não conseguiu concluir nenhum dos regulamentos previstos para 2009, "em razão do alto grau de complexidade", nas palavras da equipe da autarquia. A agência, no entanto, pondera que várias propostas foram colocadas em consulta pública em dezembro do ano passado, em sintonia com as metas de regulação previstas no PGR. Entre elas estão as regras para a operação virtual da telefonia móvel e o edital de licitação da Banda H.
A Anatel cita também entre as iniciativas que não foram concluídas, mas teria avançado a alteração dos regulamentos da telefonia fixa, da telefonia móvel e de TV por assinatura para incluir uma nova fraseologia de atendimento do consumidor nos Call Centers. A proposta é exigir de todas as empresas a inclusão da seguinte frase nos atendimentos telefônicos: "Por norma da Anatel, esta ligação está sendo gravada. Em caso de mau atendimento, a gravação poderá ser solicitada pelo usuário". A frase foi sugerida pelo Ministério Público Federal em 2008, mas até agora não houve deliberação da Anatel sobre o assunto. A agência quer alterar a frase, trocando o "mau atendimento" para "caso necessário".
O Relatório de Gestão da Anatel é encaminhado a diversos órgãos da administração pública, em especial os de controle externo como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). O Conselho Consultivo da agência também deverá analisar o documento. No ano passado, o grupo consultivo rejeitou o relatório, argumentando que faltavam informações importantes no documento.
