Seja qual for o desfecho com relação ao anúncio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), os trabalhos conduzidos pela Casa Civil e pela Presidência da República abriram uma série de discussões que podem ter grande impacto na política de exploração de radiofrequências no Brasil. Com a intenção de estimular investimentos que assegurem a massificação da banda larga no País e a necessidade de redução dos custos relacionados à última milha, o governo tem mostrado interesse em estimular que o espectro seja utilizado pelas empresas na oferta de múltiplos serviços, reduzindo o peso da "voz" na exploração desse recurso.
Em apresentação feita pela Casa Civil e pela Presidência da República em reuniões sobre o PNBL, há vários indícios dos planos públicos para a exploração das radiofrequências. O documento, obtido por esta reportagem, questiona por exemplo a "mobilidade restrita", imposta pela Anatel na operação de serviços de voz e dados em faixas como a 2,5 GHz e 3,5 GHz.
O documento faz menção específica à necessidade de "esclarecer possibilidade de mobilidade" na faixa de 3,5 GHz. A mobilidade restrita nada mais é do que o impedimento de que o serviço continue em funcionamento se o usuário tentar se conectar em uma célula diferente daquela em que o aparelho (de voz ou dados) foi registrado. No caso de tecnologias naturalmente móveis, a Anatel exige que os equipamentos sejam desabilitados para a mobilidade de forma irreversível antes de serem certificados e, posteriormente, comercializados no País.
A primeira vez que a questão da mobilidade restrita surgiu foi quando as linhas de STFC que operavam com a tecnologia WLL passaram a ser usadas pelos clientes de forma móvel. Mais tarde, a restrição se estendeu às tecnologias utilizadas nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz, incluindo o WiMAM. A agência admite apenas que o WiMAX seja "nomádico", assegurando que o cliente conecte-se em vários pontos, mas não possa se movimentar com uso contínuo como ocorre no SMP.
450 MHz móvel
Além de abrir o debate sobre a mobilidade no 3,5 GHz, o governo, conforme documento da Casa Civil, quer que a faixa de 450 MHz seja licitada sem qualquer impedimento à livre movimentação dos terminais. Nessa faixa, que deverá ser usada para complementar o projeto Banda Larga nas Escolas e fornecer serviços de dados na área rural, também há um franco interesse que a agência considere métodos de estímulo à utilização de tecnologia nacional pelas vencedoras do leilão.
De olho no VoIP
Outro item várias vezes citado na análise da Casa civil é a ideia de impedir qualquer tipo de cerceamento a que as empresas prestem múltiplos serviços nas faixas que serão licitadas. Na faixa de 450 MHz, por exemplo, uma das ações debatidas é que não seja exigida a oferta exclusiva de voz pelas operadoras. Além disso, Casa Civil e Presidência pedem claramente para se "evitar restrições a aplicações diversas (VoIP, por exemplo)", conforme consta no documento.
As mesmas ressalvas são feitas à exploração do 3,5 GHz, onde também aparece uma indicação para que se evite "restrições ao provimento de conteúdo". A flexibilização da exploração de serviços também pode afetar os futuros operadores virtuais. A Casa Civil sugere "não exigir oferta obrigatória de plano de voz e não limitar planos de serviços". O objetivo é claro: "ampliar a possibilidade de oferta de banda larga móvel".
Todos estes mecanismos dependem da ação da Anatel, que tem debatido o assunto com a Casa Civil e a Presidência da República como membro do grupo de regulação que está desenvolvendo o PNBL. A proposta é que estes itens sejam as ações prioritárias da agência reguladora em 2010, embora alguns pontos ainda não tenham tido seu debate esgotado na cúpula do governo.
