Justiça já negou à Anatel direito de ser parte na briga de sócios

Em setembro do ano passado, a Anatel encaminhou solicitação à 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para assistir o Opportunity em uma ação movida pelos fundos cujo objetivo era impedir a realização de uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) da Telpart que iria alterar o estatuto da companhia, ignorando o direito de veto das fundações. O pedido foi negado pela juíza Maria Amélia de Carvalho. A argumentação da Anatel era exatamente a mesma: haveria uma alteração do controle em Telpart e isso feriria a LGT. Naquela ação em questão não havia o menor risco de alteração de controle, como deixou claro a juíza em seu parecer.

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