O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu, nesta quarta-feira, 15, que não existe contingência para financiar o projeto de conectividade da pasta, caso o PLC 79/2016 não seja aprovado. “Essa lei não tem plano B porque ela trabalha com a modernização do setor, com a modernização da legislação, todos hoje têm consciência de que a lei ficou ultrapassada”, disse. O ministro participou, nesta quarta-feira, 15, da abertura do seminário da Brasscom, que se realiza em Brasília.
“Em um orçamento de mais de R$ 1,3 trilhão você ter apenas R$ 50 bilhões para investimentos em todo tipo de infraestrutura em todo o País mostra que alguma coisa está errada. Então o nosso desafio é acompanhar o governo na aprovação das reformas e acompanhar e trabalhar pela modernização do sistema brasileiro de comunicações e telecomunicações, votando a lei geral, já aprovada na Câmara”, argumentou.
Segundo Kassab, a LGT foi moderna em 1997 e 1998 mas, como a tecnologia fica rapidamente ultrapassada, a lei também ficou velha. “Hoje existe uma consciência de todos, inclusive do poder legislativo, tanto que foi aprovada na Câmara e não tenho nenhuma dúvida de que em breve ela será aprovada no Senado, gerando oportunidades importantes de investimentos na infraestrutura do País”, apostou.
Para o ministro, as críticas feitas ao projeto estão sendo esclarecidas com o tempo e hoje já uma há uma conscientização de que não se trata de presente para as teles. Mas avisa que, à medida que o tempo passa, o valor desse patrimônio decai. “Se nós fizéssemos uma avaliação em 97 esse patrimônio seria R$ 100 bilhões. Hoje, dizem, vale aproximadamente R$ 15 bilhões, sinceramente dizem”, afirmou.
O ministro afirmou que não tem prazo para a aprovação do PLC no Senado, mas disse que está torcendo para que isso aconteça o mais rápido possível. “O projeto não é meu, não é desse governo, o projeto não é do setor. O projeto é do País, onde uma houve discussão muito intensa entre agentes de telecomunicações do Brasil vinculados ao consumidor, operadoras e poder público; parlamentares participaram e construíram esse projeto antes mesmo de eu estar à frente do ministério”, comentou.
O PLC 79/2016 permite a migração das atuais concessões da telefonia fixa para o regime de autorização e troca os bens reversíveis em investimentos em banda larga. Caso seja aprovado, os recursos servirão para financiar o projeto de conectividade do MCTIC, que propõe levar rede de transporte para todo o País, sendo 75% do território atendido por fibras óticas e o restante, por rádio. Sem essa verba, o plano terá apenas os recursos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), assinados entre as concessionárias e a Anatel, mas que não garantem o montante necessário.
