A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou nesta terça, dia 15, o Projeto de Lei 432/2014, que estabelece o monitoramento, pelo Legislativo, das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet. O projeto foi originalmente apresentado pelo ex-senador Aníbal Diniz, hoje conselheiro da Anatel.
Segundo o projeto, relatado pelo Senado Walter Pinheiro (PT/BA), deverá ser apresentada periodicamente a avaliação e o monitoramento das políticas públicas. "Os resultados da avaliação e do monitoramento serão amplamente divulgados na internet", determina o projeto. Além disso, "em cada ciclo de avaliação e monitoramento, serão propostas políticas públicas e planos de investimento para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas estabelecidas" . Por fim, o projeto diz que "a cada dois anos, as comissões competentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizarão, alternadamente, avaliações sobre a execução das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet com o objetivo de aferir o cumprimento das metas estabelecidas."
O projeto, aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de ir a plenário), estabelece também que "serão realizadas conferências nacionais de comunicação a cada quatro anos, precedidas de conferências distritais e regionais, com o objetivo de avaliar a execução das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet e de subsidiar a revisão de suas ações e metas para o período subsequente". Ainda segundo o projeto, "será garantida a participação permanente das entidades representativas da sociedade civil na avaliação e no monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet, bem como na revisão de suas metas". A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
