Anatel mantém veto à compra da Unicel pela Nextel

A Anatel negou os pedidos de reversão da decisão que não permitiu a compra da Unicel pela Nextel, apresentados pelas duas empresas. Na ocasião, a agência também cassou a licença da Unicel.

Desta vez, o curioso do caso é que o relator Marcelo Bechara recebeu um email assinado por Ricardo Melo, que se dizia consultor da Unicel. No email, que não consta formalmente dos autos, Melo argumenta que Bechara deveria se declarar impedido de votar a matéria, já que enquanto era procurador da agência teria se manifestado sobre o caso.

Bechara mencionou pareceres da própria Anatel envolvendo casos semelhantes com o ex-procurador Antônio Domingos Bedran, que posteriormente se tornou conselheiro. Os pareceres sustentam que não há qualquer impedimento para que um conselheiro se manifeste sobre matéria em que ele já tenha se manifestado na condição de procurador.

Sobre o pedido em si, a única novidade em relação ao recurso administrativo (desta vez trata-se de um pedido de reconsideração) é que a Unicel argumenta que a decisão é nula, visto que ela extrapola o que foi pedido nos autos, ou seja, a análise da anuência prévia.

A Anatel tem um entendimento diferente, que foi mantido. Para a agência, como as outorgas foram extintas, a análise da anuência prévia perde o objeto.

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