A ideia do governo de negociar compromissos voluntários de oferta de banda larga com as concessionárias para, por sua vez, abrir mão das polêmicas metas de aumento de capacidade do backhaul no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) não está caminhando como esperado. O primeiro sinal de que as coisas não vão bem é o fato de que, até o mês passado, apenas a Oi havia protocolado formalmente uma proposta de oferta no varejo e no atacado. Os pacotes sugeridos pela Telefônica só foram formalizados no último dia 4. As demais concessionárias fizeram propostas informais na mesa de negociação.
A demora das concessionárias em se comprometerem com suas propostas fizeram com que as superintendências tivessem que editar duas vezes seu informe técnico de conclusão das negociações. No chamado "pré-informe", que chegou no início da semana passada ao Conselho Diretor, os técnicos se viram obrigados a ponderar apenas as sugestões da Oi. Mas, na mesma semana um novo informe foi editado, desta vez incluindo a proposta tardia da Telefônica, o que gerou pequenas mudanças na conclusão inicial da área técnica.
De qualquer forma, as propostas parecem estar longe de atender aos anseios do órgão regulador e do governo federal. Como havia antecipado este noticiário em 11 de fevereiro deste ano, a Oi propõe oferecer pacotes de varejo com velocidade de 600 kbps. Os pareceres da Anatel não trazem o preço sugerido pela concessionária, alegando que a empresa projetou diversos cenários. Mas a oferta padrão estaria em torno de R$ 29. A proposta de varejo da Telefônica seria de R$ 29,80 por uma velocidade de 200 kbps. O valor final só se viabilizaria com a isenção de ICMS, segundo informado à Anatel.
As velocidades propostas pelas empresas desagradam a agência reguladora. De acordo com as análises técnicas, o pacote deveria ser de, no mínimo, 1 Mbps. Segundo os técnicos, esse aumento da velocidade geraria a "melhoria na experiência de navegação do usuário, quando comparada a 200 kbps ou 600 kbps, tornando-a mais produtiva e eficiente". Além disso, 1 Mbps seria mais apropriado para as aplicações relacionadas à educação, qualificação profissional e e-gov, principais alvos do governo com a expansão do serviço por meio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
A Telefônica se dispõe a elevar a velocidade para 1 Mbps cobrando o mesmo valor final do usuário (R$ 29,80) caso a agência permita a venda conjunta do pacote de dados com a linha telefônica da empresa, o que hoje é questionado judicialmente.
Download e abrangência
Na proposta formal, a Oi fez uma série de restrições à oferta voluntária. Uma das mais importantes é que o pacote de banda larga teria download franqueado de somente 200 MB, indicando que os acessos que excederem esse limite serão cobrados além do preço sugerido. A agência também ficou insatisfeita com relação a este item, sugerindo que a concessionária aumente a franquia de dados para, ao menos, 1 GB. Já a proposta da Telefônica não fixa limites de download.
Novamente, a possibilidade de venda conjunta de dados e telefone fixo aparece como possível solução do impasse. Neste caso, a Oi garante que tiraria o limite de download caso a agência concorde com a venda empacotada.
Os planos de varejo da Oi seriam comercializados apenas nas localidades com backhaul instalado por meio de metas de universalização. Ou seja, apenas em parte das sedes municipais. No caso Telefônica, a área de abrangência seria todos os municípios de São Paulo onde houver cobertura do Speedy e capacidade disponível.
