CSC recomenda que Ancine promova revisão da regulamentação e do seu organograma

Na semana passada, uma das resoluções aprovadas pelo Conselho Superior de Cinema foi particularmente comemorada pelos setores regulados pela Ancine. A resolução pede que a agência promova a "revisão geral das Instruções Normativas, visando a desburocratização, a eliminação de superposições e contradições, bem como a adequação às leis em vigor". Também é recomendado que a Ancine promova a revisão "do plano anual, dos editais e do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), visando a desburocratização, a adequação às dinâmicas reais do mercado e a melhoria dos resultados". Por fim, a resolução do CSC recomenda que a agência promova a "revisão na estrutura organizacional (organograma) e no Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), objetivando maior eficiência e eficácia, adequação às determinações legais, desburocratização e melhor distribuição de atribuições".

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