Eunício devolve a bola do PLC 79 ao Supremo e arrisca deixar projeto no limbo indefinidamente

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB/CE), tomou uma decisão cujas implicações ainda são incertas em relação ao PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações. "Como presidente, eu não pautarei esse projeto, e disse isso a alguns senadores, enquanto ele não estiver com a condição da decisão final pelo Supremo Tribunal Federal. Na sequência da decisão eu vou tratá-lo de forma regimental, aberta e clara de modo a que todos tenham conhecimento do que está acontecendo aqui na Casa", disse o presidente do Senado em entrevista nesta terça, 14.

A saída encontrada por Eunício é confusa e não permite um prognóstico de prazos ou consequências. Isso porque a decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, foi clara no sentido de que o PLC 79, que estava para sanção, deveria "retornar ao Senado Federal para apreciação formal dos recursos interpostos pelos Senadores impetrantes e para que não seja novamente remetido à sanção presidencial até o julgamento final deste mandado de segurança ou ulterior decisão do Relator do feito após o recebimento da decisão da autoridade impetrada sobre os recursos interpostos". Ou seja, o Senado deveria, primeiramente, decidir sobre os recursos da oposição. Além disso, deveria informar ao Supremo antes de envio à sanção presidencial. A presidência do Senado é, em última instância, a responsável por acolher ou não os recursos da oposição, o que até agora não foi feito pela mesa diretora do Senado, como determina o Supremo. Eunício não está cumprindo nenhuma das determinações do Supremo ao simplesmente esperar.

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Há ainda um outro complicador: existe a possibilidade de o Supremo  simplesmente não fazer nada, porque o Mandado de Segurança que se apresenta é apenas para que os recursos da oposição sejam analisados, para serem ou não acolhidos, e não sobre o mérito do projeto. A determinação de que os recursos fossem analisados já foi feita duas vezes pelo Supremo: a primeira, em janeiro, pela ministra Carmem Lúcia, que disse que o Senado deveria aguardar o final do recesso para tomar a decisão de enviar o projeto para sanção (o que Renan Calheiros desobedeceu) e depois, com Barroso, ai sim em caráter liminar, ao dizer explicitamente que os recursos deveriam ser julgados.

Ao devolver a bola ao STF e dizer que não fará nada até que o Supremo se mexa, Eunício corre o risco de deixar a questão em um limbo. Há quem especule que seja justamente esta a intenção do presidente do Senado, considerando a complexidade da matéria e a pressão criada junto à opinião pública. Nesse sentido, a oposição, que não trabalha pela aprovação do PLC 79, ficaria quieta. Outros analistas especulam se Eunício não teria um entendimento com Barroso para algum cronograma, mas para essa hipótese resta a dúvida sobre o que exatamente Barroso decidirá.

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