A troca de tráfego entre operadoras de telecomunicações será considerada como interconexão, mesmo que ocorra em Pontos de Troca de Tráfegos (PTTs) públicos ou privados. Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, o entendimento, previsto na proposta de revisão do regulamento de interconexão, servirá para dar legitimidade jurídica à prática. Ele ressalta que não há nenhuma intenção da agência em regular troca de tráfego que envolva OTTs (Google, Netflix e Facebook, por exemplo).
Pela proposta, a agência poderá solicitar informações sobre as operações entre prestadoras de telecomunicações sempre que houver conflito. E pode arbitrar, quando se tratar de empresas com Poder de Mercado Significativo.
Silva garante que não há intenção em interferir em contratos que envolvam OTT e muito menos tarifar o serviço. A proposta de revisão do Regulamento Geral de Interconexão (DGI) está em consulta pública até o dia 22 de março e, nesta quarta-feira, 15, foi debatida em workshop realizado pela Anatel.
