Anatel estuda antecipar indicação de PMS para redes que serão construída após aprovação do PLC 79

As novas regras do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) podem antecipar a indicação de PMS (Poder de Mercado Significativo) para as operadoras que construírem redes em mercados pouco atrativos, em decorrência da migração de concessão para a autorização. A medida já antecipa os resultados do que está previsto no PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações. A questão, porém, não é unânime.

Segundo o superintendente de competição da agência, Abraão Balbino e Silva, caso essa indicação não seja antecipada, a identificação de PMS somente ocorrerá quatro anos depois, prazo de revisão dos mercados. Há entendimentos no conselho diretor de que as redes novas de transporte, de alta capacidade, que serão construídas com os recursos relativos aos bens reversíveis, devem ser compartilhadas imediatamente, sem feriado regulatório.

Nesse caso, a Anatel teria de reconhecer de ofício o poder de mercado significativo das operadoras nesses novos mercados. Atualmente, o mercado de redes de transporte de alta capacidade não tem PMS.

A proposta de revisão do PGMC foi debatida nesta quarta-feira, 15, em workshop realizado pela Anatel. O texto ficará em consulta pública até o dia 22 de março.

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