Daniel Slaviero, diretor regional do SBT em Brasília e ex-presidente da Abert, disse ser bastante provável que em 2016, data para o final das transmissões analógicas, muitos municípios ainda não estarão plenamente digitalizados e nem todos os telespectadores terão condições de receber o sinal digital. "Não acredito que a transição estará completa", disse, lembrando que esse processo de desligamento deverá ser progressivo, como está sendo o processo de digitalização. "Acho que assim como alguns grandes centros se digitalizaram antes, na hora de desligar o sinal analógico esses centros deverão ter condições de concluir a migração digital antes, num processo progressivo, e não com um apagão analógico nacional", ponderou o executivo. Ele participou do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela Converge em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília.
Para ele, uma discussão sobre o novo marco legal das comunicações deve, necessariamente, passar pelo enquadramento dos serviços de comunicação social eletrônica prestados pela Internet nas mesmas regras do setor de radiodifusão. "A nossa preocupação não é com as manifestações de blogs ou sites pessoais, mas com empresas estrangeiras que exploram comercialmente o mercado brasileiro", disse. Ele também ponderou que é preciso levar em conta o modelo exitoso da radiodifusão no Brasil e o seu papel para a sociedade. "Não há dúvidas de que existem questões na Constituição que deveriam ser regulamentadas e questões que devem ser atualizadas, mas não podemos criar dificuldades para um modelo de sucesso que é a televisão brasileira hoje", disse.
Princípios
Para João Brant, pesquisador e integrante do Coletivo Intervozes, o debate sobre o marco legal das comunicações não deve se focar apenas em questões futuras sem estabelecer ajustes no modelo atual. "É preciso assegurar que a radiodifusão atenda aos princípios Constitucionais", disse, lembrando dos artigos que versam sobre a regionalização, não-oligopolização e caráter educativo-cultural da comunicação social. Ele ressaltou ainda a necessidade de que se estabeleçam alguns princípios gerais como, por exemplo, o papel da radiodifusão no Brasil e a sua importância como serviço público e a garantia de uma liberdade de expressão ampla, não condicionada apenas ao direito econômico.
Para Brant, a discussão sobre o marco da radiodifusão e o futuro debate sobre um ambiente normativo para o universo digital devem vir juntas. Para ele, contudo, não faz sentido pensar a Internet como um serviço de comunicação social como o rádio, a TV e a imprensa escrita. "A Constituição estabeleceu limites nesses casos por se tratar de setores em que havia ou um bem escasso, como o espectro, ou porque havia grandes barreiras de entrada. Esse cenário é outro na Internet".
