Ministério da Cultura e Secom já foram chamados para debater Lei de Comunicação

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou nesta terça-feira, 15, que o projeto de uma Lei de Comunicação não será enviado ao Congresso sem que o governo esteja certo de que ele "tem ressonância na sociedade".
"Muitas vezes me perguntam por que a gente não manda logo para o Congresso. Porque se ele simplesmente for enviado sem debate, ele não será aprovado", explicou o ministro, que falou durante cerca de duas horas em uma apresentação no Sindicato de Bancários e Financiários de Osasco e Região.
O ministro disse que foi criado um grupo de trabalho dentro do ministério para examinar o projeto e que já entrou em contato com a ministra Helena Chagas, titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e Ana de Holanda, ministra da Cultura, para participarem do desenho final do projeto. A idéia, já discutida com a presidenta Dilma, é que o projeto seja submetido à consulta pública antes que seja enviado ao Congresso.

Um dos pontos que será tratado no projeto é a posse de veículos de comunicação por parlamentares. Bernardo disse que a legislação não é clara sobre essa proibição e que, além disso, em muitos casos, os nomes dos parlamentares não aparecem como sócios das empresas. Em todo caso, segundo o ministro, o projeto vai deixar as regras mais claras em relação a esta proibição. Sobre o uso de "laranjas", Bernardo disse que este artifício já é tipificado na legislação.