Conforme adiantou este noticiário no dia 23 de janeiro, a diretoria do BNDES aprovou a criação do Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (Protvd), com linhas de financiamento para infra-estrutura e produção de conteúdo. Trata-se de uma política de financiamento, anunciada nesta quinta, 15, em Brasília, para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T) com orçamento de R$ 1 bilhão e vigência até 31 de dezembro de 2013.
O BNDES apoiará atividades de pesquisa e desenvolvimento, modernização da infra-estrutura, produção de seus insumos (software, equipamentos e componentes) e novos conteúdos digitais.
O programa foi subdividido em três: o Protvd Fornecedor, o Protvd Radiodifusão e o Protvd Conteúdo. A exemplo do que já acontece no programa voltado ao desenvolvimento da cadeia audiovisual, o ProCult, o banco aprovou a redução do valor mínimo para financiamento direto do BNDES, que normalmente ocorre nas operações acima de R$ 10 milhões. Na prática, o financiamento direto é ?mais barato?, já que valores abaixo desta quantia teriam que ser financiados através de outros agentes financeiros, acarretando em spreads maiores.
Fornecedor
O Protvd Fornecedor apoiará investimentos de empresas produtoras de software, componentes eletrônicos e equipamentos do SBTVD-T. O valor mínimo para financiamento direto é de R$ 400 mil para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, e R$ 1 milhão para os demais empreendimentos apoiáveis.
Este será o único subprograma entre os três criados que incluirá a modalidade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D & I).
A linha oferece taxa fixa de 6% ao ano e participação do banco de até 100% para investimentos em inovação. Para os demais projetos, a remuneração básica variará de 1% a 1,5% ao ano e o BNDES poderá financiar até 100% do valor total do projeto, de acordo com o tipo de investimento e o porte da empresa.
O programa dispensa garantias reais para a realização de investimentos em inovação até o valor de R$ 10 milhões de financiamento.
Os beneficiários desse subprograma serão as empresas nacionais ou estrangeiras com sede no País que mantêm atividades de desenvolvimento e/ou produção de software, componentes eletrônicos, equipamentos ou infra-estrutura para a rede de transmissão, equipamentos de recepção e para a produção de conteúdo para a TV digital.
Radiodifusão
O subprograma financiará a implantação da rede de transmissão digital e modernização da rede de transmissão analógica ao longo do período de transição de dez anos, além da implantação, ampliação, recuperação e modernização de estúdios, e capacitação, treinamento e qualidade.
O valor mínimo para a concessão de crédito direto é de R$ 5 milhões e as beneficiárias serão as concessionárias do serviço de radiodifusão e as retransmissoras.
Com exceção da infra-estrutura de transmissão – que conta com fornecedores nacionais -, os equipamentos de estúdio com índice de nacionalização superior a 60%, assim como máquinas e equipamentos importados novos sem similar nacional, também poderão ser financiados.
Conteúdo
O financiamento do conteúdo contará com condições diferenciadas para a produção própria e a aquisição de produção independente e valerá para novos projetos de documentários, dramaturgia (minisséries, séries, novelas e filmes para TV) e educativos.
O subprograma financiará a produção de conteúdo produzido pelas emissoras para TV no valor mínimo de R$ 3 milhões e apoiará até 60% dos itens financiáveis do projeto, com taxa de TJLP + 3% ao ano. No caso da aquisição de conteúdo de produtoras independentes, o financiamento será de até 90% dos itens financiáveis do projeto, com taxa de TJLP + 2% ao ano.
Não será permitido financiamento à programação relacionada a telejornalismo, programas de auditório, religiosos e políticos.
