5G e atualizações do PERT e do PGO estão no plano de gestão 2019-2020 da Anatel

[Atualizada às 20h20] A Anatel divulgou nesta quarta-feira, 15, o plano de gestão tático 2019-2020, no qual determina alguns dos objetivos da agência para o biênio. Como foco principal está a modernização de sistemas, a atualização do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) e do Plano Geral de Outorgas (PGO), o cálculo do saldo da conversão no novo modelo, o mapeamento de backhaul e o avanço no edital de licitação de frequências para o 5G.

Em vídeo no YouTube, o órgão regulador explica como é o plano de ação. São 125 iniciativas divididas em cinco "macrocamadas" temáticas –   desempenho operacional finalístico (com 24 iniciativas); desempenho administrativo (14 ações); fiscalização regulatória (30); agenda regulatória 2019-2020 (50 iniciativas, sendo 22 prioritárias); e comunicação e relacionamento (7 iniciativas).

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O item desempenho operacional finalístico abrange iniciativas que contribuem para melhoria da qualidade dos serviços do setor. Entre os projetos com estudos e análises estão a adaptação do regime de outorga do STFC de acordo com o novo marco legal (lei nº 13.879/2019). Ou seja: preparar e definir a metodologia para o levantamento dos bens reversíveis, análise de conformidade dos modelos de custos vigentes e cálculo do valor econômico (o saldo da migração) da adaptação.

O plano também trata da implantação do novo modelo de gestão da qualidade, recentemente aprovado. A revisão do modelo de gestão do espectro e a implementação da reavaliação do modelo de outorga e licenciamento de estações. Ainda aborda a atualização do PERT, o diagnóstico da infraestrutura de banda larga no País, para identificar se há demanda reprimida em cada região e adotar ações de qualidade, ampliação de acesso, disponibilização de espectro ou estímulo à competição.  

Na camada de desempenho administrativo, a Anatel pretende tomar ações como "evolução" de aplicativos de comparador de ofertas e "Anatel Consumidor", além de implantar o programa de gestão por desempenho para aumento da eficiência e produtividade, incluindo programa de teletrabalho e avaliação periódica de recursos humanos. Neste último caso, a iniciativa seguirá a Instrução Normativa nº 1, de 31 de agosto de 2018, e o acompanhamento será reportado pela superintendência de Administração e Finanças.

O plano prevê a "evolução" de sistemas e serviços digitais da agência, como o ARCO (gestão da arrecadação e cobrança), FOCUS (atendimento a consumidores) e MOSAICO (gestão de recursos de espectro). Segundo a Anatel, a atualização desses sistemas utilizará metodologia ágil e política de desenvolvimento interno, com "aprimoramento dos controles para acompanhamento das demandas de sistemas de TI, o provimento de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva, sustentação de sistemas e de aferição e validação de métricas e implantação de ferramenta de integração de desenvolvimento de aplicações (versionamento, gestão de requisitos, gestão de processo ágil, automação, teste e gestão de releases)".

A fiscalização regulatória traz iniciativas prioritárias para melhoria do desempenho do setor. Entre os focos estão o combate às ligações abusivas de telemarketing; segurança (antifraude); redução de cobrança indevida de dados móveis; melhoria da experiência do consumidor na banda larga fixa; e "evolução do mapeamento da infraestrutura de redes (backhaul)". Este mapeamento pretende identificar empresas, tipo de tecnologia (fibra, rádio ou satélite), capacidade de transporte e rotas até o backbone da prestadora, assim validando as informações de backhaul reportadas anualmente à autarquia pelas prestadoras.

Na agenda regulatória para o biênio, a Anatel pretende lançar o edital 5G (mas sem falar em datas) e "novas licitações de espectro". A agência fala ainda na disponibilização de frequências para prestadores regionais; a reavaliação do PGO, incluindo a possibilidade do termo de autorização único; compartilhamento de postes; e a guilhotina regulatória – revogação de normativos. 

No objetivo de comunicação, as iniciativas serão a de orientação de stakeholders, promoção de parcerias e "protagonismo da atuação brasileira em fóruns locais e globais nos quais são definidos os rumos das telecomunicações".

A agência diz que o plano atende às disposições da Lei nº 13.848/2019 (Marco Legal das Agências Reguladoras) e alinhadas com o Plano Plurianual 2020-2023 do Governo Federal, "em especial" com o programa Conecta Brasil, que tem como objetivo universalizar e ampliar qualidade de serviços, com meta de aumentar a penetração da banda larga em domicílios de atuais 74,68% para 91% ao final do período. Confira o cronograma disponibilizado:

Além disso, o plano atende aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, iniciativa das Nações Unidas. "O processo de planejamento envolveu intensamente todo o corpo técnico da Anatel. Nós temos consciência de que se trata de um processo de aprendizado, amadurecimento e contínuo aprimoramento", declarou em comunicado o presidente da Anatel, Leonardo Euler. 

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