Debate público sobre regulamentação do Marco Civil começa dia 28 de janeiro

O Ministério da Justiça anunciou nesta quinta-feira, 15, que irá iniciar no próximo dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet (MCI), e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Além de dois portais com os temas, o governo já está inaugurando páginas no Facebook e perfis no Twitter, que servirão como canais auxiliares para as discussões.

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Em comunicado, o ministro José Eduardo Cardozo afirmou que a ideia é promover uma contribuição popular, não muito distante do que foi a elaboração do próprio texto do MCI quando ainda era um projeto de Lei. "A participação de cada cidadão com ideias, críticas e avaliações é fundamental para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às necessidades da sociedade", disse Cardozo no texto.

Os links nas redes sociais são:

Twitter.com/dadospessoais

Facebook.com/Debate-Público-Proteção-de-Dados-Pessoais

Twitter.com/marcocivil

Facebook.com/marcocivildainternet

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