Apenas 60% das escolas públicas têm banda larga, segundo o MEC

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Principal objetivo das obrigações relacionadas à faixa de 26 GHz no leilão do 5G, a conectividade nas escolas foi tema de audiência da Subcomissão do 5G da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 14. E nela, a diretora de articulação e apoio às redes de educação básica do Ministério da Educação, Ana Caroline Vilasboas, exibiu um levantamento sobre o cenário atual: apenas 60% das instituições têm banda larga

Conforme apresentou a representante do MEC na audiência, das 137.787 escolas no País, 74% declararam ter acesso à Internet, ou cerca de 89 mil instituições. Porém, apenas 60% – cerca de 82,6 mil – disseram ser com acesso de banda larga, ainda que essa definição de conectividade não tenha ficado clara.

Outro dado que revela a carência de acesso é que das que declararam ter Internet, 76% disseram que receberam apoio de programas de conectividade, como a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) e o WiFi Brasil (Gesac). "É um dado declaratório, e 12 mil escolas falaram que têm Internet sem apoio, ou seja, supriram conectividade com recursos próprios", declara Vilsaboas.

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Fonte: MEC/Reprodução

Ao longo da audiência, a advogada e integrante do Intervozes, Flávia Lefèvre, questionou a falta de fiscalização nesse ponto. "As escolas que deveriam ser atendidas pelo PBLE estão contratando empresas, que na prática estão ganhando duas vezes, já que foram pagas pelo programa e agora ganham com o contrato com a escola", disse. Uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estaria investigando a contratação de serviços da Claro, Oi e TIM, apesar desta última não ser concessionária de telefonia fixa e não possuir obrigação na política do governo.

Lefèvre também aponta pela necessidade de esclarecer o acesso efetivo, citando o conceito da Aliança Por Internet Acessível (A4AI, na sigla em inglês) de conectividade significativa. Ela lembra que a União Internacional de Telecomunicações considera banda larga conexões com pelo menos 10 Mbps na fixa e 4G na móvel.

A necessidade densidade de antenas também foi observada pela advogada, uma vez que a recomendação da UIT seria de 1,5 mil usuários por ERB, enquanto em cidades como São Paulo, essa relação seria de 3,5 a 18 mil por estação. Neste sentido, o diretor de regulação e autorregulação da Conexis Brasil Digital, José Bicalho, concordou. Ele destacou que é preciso atualizar as legislações de antenas municipais, mas também chamou atenção para questões como furto de cabos e a isenção de tributação nos programas de conectividade para educação. "Não faz sentido ter R$ 3 bilhões [de recursos do 26 GHz] e 40% disso ir para imposto. Estamos trabalhando no sentido que essas conexões não sejam tributadas."

Diagnóstico

De posse desses dados, o MEC concluiu que é necessário manter o apoio às escolas que já aderiram aos programas, monitorando o apoio federal. "Outra ação que precisava acontecer é a necessidade de coordenar, já que as ações eram desconectadas [entre si]", coloca Vilasboas. A representante do ministério também diz que é necessário haver parceria com o Ministério das Comunicações e outros parceiros, para articular várias frentes. 

A meta inicial é de manter 104.573 escolas nos programas que já têm recursos, além de incluir mais 500 com o WiFi Brasil, considerando infraestrutura necessária, dispositivos para alunos licenças para aquisição de plataformas. Dessas, 95 mil foram selecionadas, e atualmente 89 mil já receberam o repasse. Segundo o MEC, a razão de haver 9 mil não contempladas seria o não preenchimento de informações de "planos de educação financeira". 

Fonte: MEC/Reprodução

E do universo total, 126.782 escolas foram selecionadas pela rede de apoio. "A gente tem uma defasagem e precisamos analisar as 11.005 escolas que ficaram de fora", diz Ana Caroline Vilasboas. Assim, o diagnóstico das escolas que não foram contempladas no PIEC deverá balizar as obrigações dos projetos relacionados ao leilão da faixa de 26 GHz com a criação do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE). "Na segunda quinzena de dezembro vamos liberar um diagnóstico para que as escolas possam preencher", diz, ressaltando depois que a publicação pode ocorrer ainda nesta semana. 

Além desse mapeamento, que parece correr em paralelo ao que a Anatel está fazendo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério da Educação terá a própria Vilasboas como representante no Grupo de Trabalho que atuará para verificar a implantação dos projetos de conectividade nas escolas. A perspectiva é de uma reunião na próxima semana, quando a pasta apresentará os números revelados nesta terça-feira. 

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