Parlamentares pressionarão Maia para anular atos da Ancine e Anatel

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), disse que esta semana fará uma reunião com presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir possibilidades de colocar o quanto antes para votação em plenário os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que sustam atos da Anatel e da Ancine relacionados ao mercado de TV paga, especialmente a aprovação de oferta de canais OTT sem a exigência de cumprimentos legais previstos aos operadores de telecomunicações.

"Vamos reunir com o presidente Rodrigo Maia, saber quais parlamentares estarão em Brasília para chamar para essa conversa com o Maia. A ideia é ver como conseguimos a aprovação destes quatro PDLs. E vamos também cobrar o compromisso dele para a agenda da cultura", disse Alencar na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual que aconteceu nesta segunda-feira, 14.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor de um dos textos, avaliou que o legislativo brasileiro conseguiu aprovar uma boa lei da TV por assinatura, na qual estão inseridas cotas para conteúdos nacionais e a constituição de um fundo para investimento no audiovisual. No entanto, apontou que o audiovisual estaria migrando para a TV sob demanda.

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"Nós propusemos uma regulamentação parecida da TV a cabo para o VOD. O PL 8.889/2017 já foi aprovado na Comissão de Cultura e agora está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI). O que acontece é que nesse interim, a Anatel entendeu que o vídeo sob demanda não respeita a legislação da TV por assinatura. E ao mesmo tempo aceitou a fusão da AT&T com a Warner Brothers. Entendemos que essas duas decisões violam o princípio regulamentar da agência. Ela extrapola seu direito regulamentar", disse Paulo Teixeira.

Teixeira também pediu apoio à Tadeu Alencar junto a Maia para o PDL nº 403/2020, que pede anulação do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel, que decidiu que canais lineares ofertados via Internet não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O deputado petista também é autor do PDL 486/2020, que propõe a sustação da Portaria 1.277/2020, do Ministério das Comunicações, que cria um grupo de trabalho destinado a elaborar estudos e uma proposta de atualização do marco jurídico do Serviço de Acesso Condicionado, ou simplesmente TV por assinatura, regido pela Lei do SeAC (Lei 12.485/2011).

Prorrogação da cota de tela

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou que o governo claramente declarou uma guerra cultural, especialmente contra o audiovisual brasileiro. "Temos quatro PDLs. Poderíamos pelo menos negociar um deles com o presidente Rodrigo Maia. O ideal seria os três serem votados. Vamos ver se na conversa de hoje com Maia conseguimos isso", destacou a parlamentar.

Mata lembrou que é autoria do PL 5.092/2020, que prorroga trata da prorrogação até 2031 da cota de tela, que pela legislação atual vencerá agora em 2021. "Podemos fazer alguma mudança, caso seja preciso, no momento da relatoria de algum parlamentar. A cota de dela se extingue em 2021, pela lei do SeAC. Por isso, é importante garantir que este texto entre na pauta de votação", ressaltou Lídice da Mata.

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