Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, a operação de venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo tem desafios do ponto de vista regulatório que precisarão ser observados pela agência. "O processo de soerguimento econômico-financeiro é permeado de vários desafios, sejam financeiros, operacionais, estratégicos, judiciais e regulatórios. No plano regulatório, em particular, há uma série de procedimentos e de análises a serem realizados", disse Euler ao TELETIME. Segundo ele, "as condições de contorno da operação não foram explicitadas, então não seria pertinente falar em abstrato". O presidente da Anatel diz que é prudente aguardar a formalização do pedido de anuência prévia perante a agência. "Qualquer juízo de valor (antes disso) seria apressado", diz ele.
Outras fontes da agência lembram que, no caso específico, a operação não é conhecida formalmente, mas há algum tempo a Anatel trabalha com a hipótese de venda para a Oi Móvel e fez algumas simulações de cenário. A questão que merecerá uma análise mais cuidadosa será, certamente, em relação ao espectro, tanto para verificar se os limites estão estabelecidos (e se isso demandará mudanças, por exemplo, na formatação para o edital de 5G) quando em relação à forma como as autorizações de uso de espectro poderiam ser separadas. Nos comunicados pós-transação ao mercado, as operadoras dizem que há o respeito – a TIM ficará com a maior parte, enquanto a Claro não terá nenhum pedaço do espectro da Oi. Também está na lista de pontos de observação da agência a manutenção dos níveis de rivalidade locais.
Uma primeira leitura não indica, dentro da Anatel, qualquer vinculação entre a análise da venda da Oi Móvel e o leilão de 5G. Mas a tendência é que a agência, no edital, seja mais conservadora já para prever os eventuais efeitos de venda da Oi Móvel para as três concorrentes.
Também está mais ou menos consolidada a avaliação de que os remédios que vierem deverão ser colocados em cima de problemas concretos que a operação possa representar ao mercado. A lição aprendida pela Anatel na venda da Brasil Telecom para a Oi, em 2009, é que condicionantes desvinculados do problema em si tiveram efeito nulo de benefícios para o mercado.
