MCTIC sugere agenda institucional de banda larga com simplificação tributária

Em momento de transição no governo, o diretor do departamento de banda larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Artur Coimbra, procurou mostrar caminhos para o avanço da banda larga no País durante participação no F4 Summit, evento que aconteceu nesta sexta-feira, 14, em São Paulo. A sugestão é de uma agenda institucional de banda larga, que até inclui avanços já previstos na Lei das Antenas, como o direito de passagem e a regra de "dig once" (construção de dutos), mas que ainda não são cumpridos. Sugere ainda a simplificação tributária e revisão do Fust.

A simplificação, segundo Coimbra, não toca no delicado assunto de redução tarifária. "Hoje são nove tributos (TFI, TFF, Fust, Funttel, PIS, Cofins, Condecine, CFRP e ICMS), e isso é um custo enorme e traz complexidade. Não estamos falando de redução, mas de simplificação. A ideia é a fusão de pelo menos seis em um só: do Fust, Funttel, TFI, TFF, Condecine e CFRP", declarou. Trata-se de uma proposta semelhante à apresentada pelo professor advogado e membro associado da European Association Of Tax Law Professors, Marco Aurélio Greco, no início desta semana, no Seminário ABDTIC.

Na questão da revisão do Fust, o diretor de banda larga do MCTIC entende que é necessário também porque o fim das concessões vai trazer questionamentos a respeito do fundo, que atualmente serve justamente para a concessão. Ele sugere uma gestão do fundo de forma independente da União, permitindo assim maior segurança e planejamento.

O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, mencionou também em outras formas de incentivo para o investimento. "Trabalhamos pela prorrogação e pela edição do novo REPNBL, mas é difícil de fazer na situação atual do País", afirmou. Ele também colocou como política pública fundamental para o avanço da banda larga o regime especial para data centers e a aprovação do PLC 79.

Expectativa

Com essas medidas, a expectativa do MCTIC é de chegar a 37 milhões de domicílios com banda larga fixa em 2019; 39 milhões no ano seguinte; e 42 milhões em 2022. Com isso, aumentar a penetração da conexão de 54% no ano que vem para 62%, sendo que nas 100 primeiras cidades, sairia de 55% para 85%. Por sua vez, o LTE sairá de 65% no ano que vem para 75% em 2020 e 95% em 2022.

Com o aumento da penetração, o governo também espera o crescimento da velocidade da banda larga fixa. A média do País é esperada para 10 Mbps em 2019; 18 Mbps em 2020; e 30 Mbps em 2022. Nas maiores cidades, sairia de 30 Mbps no ano que vem para 100 Mbps em 2022. E em outras regiões, a média seria de 5 Mbps a 20 Mbps no mesmo intervalo.

Artur Coimbra não adiantou números, mas afirma que a pesquisa PNAD 2017, que será divulgada na próxima semana, indicará que a quantidade de acessos à banda larga no Brasil cresceu. "O que vai evidenciando que o problema do Brasil não é tanto mais dar acesso às pessoas, mas dar acesso com mais qualidade, com uma infraestrutura de maior capacidade para que possa extrair todos os ganhos", declara. Ele diz que a previsão será possível com fibra e 4G/5G, com "números factíveis" a partir da agenda institucional.

 

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